Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 010/2017

Segunda-feira, dia 19 de junho de 2017, ocorreu a 10ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steinbrenner

Ata nº 10/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

Oficio nº 10/2017 – da ALM, convidando para reunião em Roque Gonzales dia 23/06/2017

Ofício nº 204/2017 – do Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Xavier

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.586/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES – BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO VALOR DE R$ 100.000,00. – Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.587/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 17.000,00. – Projeto aprovado por unanimidade de votos. 

PROJETO DE LEI Nº 2.588/2017, que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2010. – Esta Lei trata das Diretrizes Urbanas de nossa cidade, ficando dispensado de vaga de estacionamento, imóveis localizados na Zona Comercial ZC-1, com área igual ou inferior a quatrocentos metros quadrados. -  Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.589/2017, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Trata-se da contratação de um professor área 2, disciplina de português, Nível 1, 20 horas semanais. -  Projeto aprovado por sete votos favoráveis e um contra, votou contra o Vereador Adiovano Schmechel.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017, que APROVA O BALANÇO GERAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIEWR- RS. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 07/2017, que ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS, FIXAR EM LUGAR VISIVEL E ACESSIVEL AO PÚBLICO, QUAL O ESF QUE FUNCIONA NO LOCAL E O NOME DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕPE A EQUIPE E HORÁRIO DE ATENDIMENTO. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 44/2017 – DO VEREADOR ALISSON STEIBRENNER –Que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo verifique a legalidade de encaminhar um Projeto de Lei isentando do valor do IPTU a população que for atingida pelas aguas em anos de enchentes. -     Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 45/2017 – DO VEREADOR ALISSON STEIBRENNER – Que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de providenciar o passeio padronizado e acesso aos cadeirantes na rua General Osório a qual está sendo asfaltada. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 46/2017 - DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que propõe ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de determinar a construção de uma Rótula na esquina das Ruas Osvaldo Cruz e General Osório. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 47/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN - Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei para regular o transito de veículos pesados nas vias urbanas da cidade. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 49/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito o encascalhamento e o patrolamento da estrada que dá acesso a residência do Senhor Sebastião Marques dos Santos, na Secção “D”. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Paulo Zilli, que disse estar muito preocupado com a situação das estradas do nosso município, falou que na sua opinião os serviços particulares não deveriam ser realizados neste momento, que deveria ser concentrado todo esforço para dar condições de trafego no município. O pronunciamento encontra-se no Portal da Câmara. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

O Sr. Presidente convidou a Secretária Municipal de Saúde Senhora Fabiana Silva, que se encontrava presente, para fazer apresentação dos Relatórios de Gestão da Saúde, MGS, SARGSUS e SIOPS, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2017.

Não tendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a Sessão, comunicando a todos que a próxima Sessão Ordinária da Câmara será no dia 03 de julho de 2017, às 19 horas.