Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 12/2017

Segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017, ocorreu a 12ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Adiovano Schmechel

Ata nº 12/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.591/2017, que DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO PASSEIO PÚBLICO PARA RAMPA DE ACESSIBILIDADE. Este projeto sofreu uma emenda na Comissão de Constituição Justiça e Redação, alterando o artigo 1º a onde passa de 1,20 metros para 1,30 metros de largura.  – Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.593/2017, que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003. Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.594/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00. – Projeto aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.595/2017, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.719/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.596, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto que trata da contratação de um Operador de Maquinas, usaram da palavra os Vereadores Adiovano, Paulo, Alisson, Alberto e Vanderlei. – Em votação foram quatro votos favoráveis e quatro votos contrários sendo aprovado com o voto do Senhor Presidente, votaram conta os Vereadores Adiovano, Berenice, Jandir e Paulo.

PROJETO DE LEI Nº 2.597/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 17.245,06. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.598/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.718,00. – Projeto aprovado por unanimidade

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 55/2017, PEDIDO DE INFORMAÇÃO - DO VEREADOR PAULO ZILLI – Que propõe que seja enviado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de informação:

- De quem foram adquiridos os postes e tramas para o cercamento da área de propriedade do Município de Porto Xavier localizada na Linha Divisa (cópia da nota fiscal da aquisição das madeiras e do pagamento), quem realizou o serviço de cercamento, quem emitiu a nota fiscal de prestação do serviço (cópia da nota fiscal e do pagamento do serviço) e se esta área será arrendada para alguém e qual será a forma de escolha do arrendatário. - Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 56/2017, PEDIDO DE INFORMAÇÃO – DO VEREADOR ADIOVANO SCHMECHEL – Que propõe que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação:

- Quais os critérios utilizados para determinar o estacionamento obliquo nas ruas da cidade,

- Quais as ruas que tem estes estacionamentos

- Por que não passou pela Câmara a regulamentação do transito conforme prevê o Art. 41, Inciso XII da Lei Orgânica Municipal. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 57/2017 – DO VEREADOR ADIOVANO SCHMECHEL – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito podas nas arvores que estão nos passeios e nas avenidas da Cidade. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 58/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito o encascalhamento e o patrolamento da estrada desde a Igreja da Linha Montanha até o termino da Linha Montanha Superior. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 59/2017 – DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA – Que propõe ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo determine a Secretaria competente a retirada do excesso de terras e restos de vegetação depositados sobre a cerca na propriedade da Senhora Rosa Luci Rodrigues, na Linha do Rio. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.  

PROPOSIÇÃO Nº 60/2017 – DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA – Que propõe ao Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas municipais que dão acesso as propriedades dos Senhores Aquiles Dapieve e Arnaldo dos Santos e outros da Linha Pedra Lisa. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 61/2017 – DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCMER – Que propõe ao Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito o patrolamento e encascalhamento nas estradas municipais da Linha Depósito, Linha Taquarussú Norte, Linha Palmeira Sul, Linha Baixa até a Linha Montanha, Linha Dupla passando pela Linha Montanha até a divisa do Município e na Linha Ponte Pindaí, linha Palmeira Norte até a Linha do rio. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 62/2017– DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER – Que propõe ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito Guarita na entrada dos dois lados da Vila São Francisco devido ao asfalto. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 63/2017, PEDIDO DE INFORMAÇÃO – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que propõe que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- Relação nominal dos 10(dez) membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;

- Quantas reuniões o Conselho realizou no ano de 2017 e qual foi a data da última reunião?

- Que é o atual Presidente? – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

Foi feito a leitura do Oficio nº 217/2017 GP, do Senhor Prefeito Municipal, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 07/2017, do Poder Legislativo Municipal.

Foi feito a Leitura do Projeto de Lei Nº 2.592/2017, que DISPÕE SOBRE O PALNO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Também foi lido o EDITAL DE CONVOCAÇÃO, para a Audiência Pública da Câmara Municipal no dia 21 de agosto de 2017, as 8 horas e trinta minutos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereador Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Edio Eckerleben. Os pronunciamentos encontram-se no Portal da Câmara. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

 Esgotada a Matéria o Sr. Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de agosto de 2017, ás 19 horas.