Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 13/2017

Segunda-feira, dia 21 de agosto de 2017, ocorreu a 13ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steibrenner

Ata nº 13/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDOS

- Oficio Circular da Federação Estadual dos Clubes da Terceira Idade do Rio Grande do Sul

- Oficio Circular nº 14/2017, da Associação dos Legislativos das Missões. (Convite Reunião)

- Convite APAE de Porto Xavier. (Convite 1ª Mostra de Fotografia da APAE- Projeto Estrelas)

- Oficio nº 17.10008/1033 AMM. (Convite Reunião)

- Oficio Circular nº 02/2017, da Secretaria Municipal da Saúde. (Convite para a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde e 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Xavier)

- Oficio Circular nº 45/2017, da Prefeitura Municipal de Porto Xavier. (Convite para as comemorações alusivas à Semana da Pátria de 01 a 07 de setembro de 2017.

- Oficio nº 217/2017 GP, Prefeitura Municipal. (Comunicando Veto total ao Projeto de Lei 07/2017, do Poder Legislativo Municipal.

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2017 – Trata- se de Veto Total do Projeto de Lei nº 07/2017, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 19 de junho de 2017, que as Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Xavier/RS, ficam obrigadas a divulgar, em local visível e acessível ao Público, principalmente nas entradas principais dos pacientes, qual o ESF que funciona no local e o nome dos Profissionais que compõe a Equipe e horário de atendimento.

Em discussão usaram da palavra os Vereadores Jandir, Paulo, Adiovano e Alberto.

Em votação os Senhores Vereadores mantiveram o veto do Senhor Prefeito por 5 votos pela manutenção e 4 votos pela rejeição.  

PROJETO DE LEI Nº 2.592/2017, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 20121, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação o Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.599/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.062,00. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.600/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.650,00. - Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 2.711,35. – Projeto aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.602/2017, que AUTORIZA O PODER CUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.322,72. – Em discussão usaram da palavra os Vereadores Jandir e Edio. – Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.603, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto que trata da contratação de um Médico, com carga horária de 40 horas. - Em discussão usou da palavra os Vereadores Jandir Della Flora. – Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 64/2017, DOS VEREADORES EDIO ECKERLEBEN E ADIOVANO SCHMECHEL– Que propõe ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade da instalação de brinquedos para as crianças com deficiência física, visual e auditiva, na Praça Ferdinando Albino Wendt - Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 65/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI  – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo tome providências no recapeamento do asfalto na Avenida Marechal Floriano Peixoto, desde a rotula do relógio até a rua 15 de novembro. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 66/2017, DOS VEREADORES PAULO ZILLI E JANDIR DELLA FLORA – Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo tome providências para colocar em funcionamento a nova ambulância do SAMU. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 67/2017, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine com urgência à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja feito o alargamento, abertura de sarjetas, encascalhamento, patrolamento e compactação da Estrada Geral de Rincão Comprido, especialmente iniciando no Lajeado dos Sommer até o Lajeado Engenho, divisa com o Rincão Vermelho, e também na estrada que liga o Rincão Comprido, Linha 17 de Julho, Linha Itaquararé até a ponte que faz divisa com o Rincão Vermelho. E solicitou que o Departamento de Transito coloque Placas de sinalização antes da ponte estreita sobre o Lajeado do Engenho que faz divisa com o Rincão Vermelho. – Proposição aprovada por unanimidade de votos. 

PROPOSIÇÃO Nº 69/2017, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo tome providências urgentes na Ligação de agua no posso artesiano na Linha Montanha Superior na propriedade de Nestor Venâncio, para levar agua as comunidades da Secção Dourada e Secção D Alta. – Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 70/2017, DA BANCADA DO PP – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja transferido o local do embarque e desembarque dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado, para a rua General Osório. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

TRIBUNA LIVRE

Fizeram uso deste espaço, conforme requerimento, os componentes da Diretoria da Associação Comunitária Amizade FM de Radiodifusão de Porto Xavier, Srs. Vilson Theis e Mauricio Bratz, que fizeram uma explanação sobre o trabalho comunitário realizado pela entidade junto ao município.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

Esgotada a Matéria o Sr. Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de setembro de 2017, ás 19 horas.