Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 14/2017

Segunda-feira, dia 04 de setembro de 2017, ocorreu a 14ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steibrenner

Ata nº 14/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDOS

- Convite Escola estadual de Ensino Fundamental João Manoel Correa, secção D Alta.

- Oficio Circular nº 15/2017, da Associação dos Legislativos das Missões. (Convite Audiência Pública)

- Ofício n° 15/2017 – Escola Estadual de Ensino Médio, Carlos Bratz, Linha São Carlos.

RESOLUÇÃO Nº 886/17

- Que Transfere Temporariamente a Sede da Câmara de Vereadores e da Outras Providencias.

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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PROJETO DE LEI Nº 2.604, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 15.000,00. – Trata-se de recursos do Poder Legislativo que está sendo repassado ao Poder Executivo para manutenção de escolinhas de futebol. - Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 205, que INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este projeto sofreu uma Emenda do Vereador Jandir Della Flora, alterando o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º - Fica vedada, na vigência do turno único a convocação para prestação de serviços extraordinários, bem como qualquer tipo de serviços à particulares, ressalvados, os casos de situação de emergência ou calamidade pública. A referida emenda teve manifestação favorável dos Vereadores Jandir, Adiovano e Paulo Zilli e contraria dos Vereadores Alberto, Vanderlei e Edio. Em votação obteve quatro votos contrários, dos Vereadores Alberto, Vanderlei, Eliomar e Alisson e quatro votos favoráveis dos Vereadores Adiovano, Berenice, Jandir e Paulo Zilli. Com isso a emenda foi rejeitada com voto do Presidente Vereador Edio Eckerleben. – o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 71/2017, DOS VEREADORES QUE COMPÕE A BANCADA DO PP– Que propõe ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo tome providências urgentes em determinar o fechamento da Rua Osvaldo Cruz entre as ruas Júlio de Castilhos e Benjamin Constant e que seja transformada em quadra de esporte livre para toda a comunidade - Proposição aprovada por sete votos a favor e um contra, votou contra o Vereador Adiovano Schmechel.

PROPOSIÇÃO Nº 74/2017, DOS VEREADORES QUE COMPÕE A BANCADA DO PP – Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de fazer asfalto da rua Benjamin Constant, desde a esquina da Rua Osvaldo Cruz até a rua 15 de Maio. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 75/2017, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido para que o mesmo envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Dispõe sobre Tornar Obrigatório aos Órgãos Públicos Municipais, Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Correspondentes Bancários, Agências dos Correios, Joalherias, Postos de Combustíveis e Estabelecimentos Comerciais com edificação acima de 400 (quatrocentos) metros quadrados, localizados no Perímetro Urbano do Município de Porto Xavier, a Instalação de Câmeras de Vídeo nas áreas externas devendo abranger os Logradouros Públicos com que o mesmo faz divisa. – Proposição aprovada por unanimidade de votos 

PROPOSIÇÃO Nº 76/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de liberar o pátio nos fundos do prédio da Prefeitura Municipal, para que os Servidores estacionem seus veículos usados para ir ao trabalho, liberando com isso os estacionamentos na rua em frente à Prefeitura para os contribuintes. – Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 77/2017, DO VERADOR PAULO ZILLI - Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com a máxima urgência a Secretaria competente para que seja feito o encascalhamento e o patrolamento da estrada da Linha Nova desde a BR-392 (Linha Nova Norte) até a saída na BR 392, proximidade do armazém do Caturra. - Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 78/2017, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que propõe ao Prefeito Municipal que o mesmo determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito com urgência o encascalhamento e patrolamento na estrada de acesso a olaria, na Linha São Francisco, e também a poda das arvores nos acostamentos – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 79/2017, DOS VEREADORES EDIO ECKERLEBEN E ELIOMAR KRETSCHMER – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência à secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja feito o encascalhamento e patrolamento da estrada da Linha Laranjeira /campina, iniciando na BR 392, na Linha Nova Norte. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 80/2017, DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA – Que propõe ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo verifique a possibilidade de ser feito estacionamento obliquo na rua 15 de maio, iniciando em frente à residência do Sr. Edson Ribas até encostar no que já existe no mercado RBV. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 82/2017, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA – Que propõe ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei de Incentivo a Cadeia da Suinocultura no município de Porto Xavier. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 83/2017, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA -  Que Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine à Secretaria Competente, para que sejam realizadas recuperações das estradas municipais que dão acesso à comunidade da Ponte Pindaí se estendendo pela Linha Palmeira Norte até a Linha do Rio – Proposição aprovada por unanimidade

PROPOSIÇÃO Nº 84/2017, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA – Que propõe ao Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo determine a Secretaria Competente, que seja realizada a recuperação da estrada que liga a comunidade da Linha Pedra Lisa Alta a Comunidade da Linha Baixa, passando pela propriedade do Senhor Adão Pietroski. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.  

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Jandir Della Flora, que falou da gestão que fez junto a Coordenadoria de Educação, a qual fez a cedência do Prédio da Escola Estadual Osvaldo Cruz, para a Comunidade da Linha Taquarussú, eo Vereador Adiovano Schmechel, que falou sobre diversos assuntos referentes a Administração da Câmara Municipal de Vereadores. Os pronunciamentos podem ser acessados na página oficial da Câmara, www.camaraportoxavie.rs.gov.br.

Esgotada a Matéria o Sr. Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a partir desta data as sessões da Câmara serão gradas e reproduzidas pela Rádio Amizade e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será no dia 18 de setembro de 2017, ás 19 horas.