Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 20

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 17 de novembro de 2014, ocorreu a 19ª sessão ordinária do ano de 2014, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Alberto da Veiga e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Iro da Veiga, Jandir Della Flora, Jorge Fioravanti, Orides Pavéglio, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Vilmar Vanacor.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 19/2014.

Leitura do Ofício Circular nº 41/2014, do Instituto Estadual de Educação São Francisco Xavier, de nossa Cidade, convidando a todos os Vereadores para participar do Painel Sustentabilidade, promovidos pela Escola que se realizará no dia 26 de novembro de 2014, às 19 horas no Salão de Atos do Instituto.

Requerimento da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – CERMISSÕES, solicitando um espaço de 15 minutos na Sessão da Câmara de Vereadores para apresentar os investimentos feitos e projetos futuros da cooperativa.

Foi lido o Edital de Convocação Nº 05/2014, a onde o Presidente da Câmara de Vereadores convoca a população e Entidades Civis e de Classe de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei º 2.410, que estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Porto Xavier para o exercício financeiro de 2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei nº 2.411/2014, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 09 0272 0037 2,096 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR - FAPS, NO VALOR DE R$ 6.173,62. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Proposição nº 48/2014, do Vereador Jorge Fioravanti, que Propõe ao Chefe do Poder Executivo que o mesmo envie um Projeto de Lei à Câmara Municipal alterando a redação do artigo 2º da Lei Municipal 2.009 de 08/06/2010, para que o Poder Executivo possa repassar recursos aos órgãos Públicos que prestam segurança Pública, proteção e serviços a população, para que os mesmos possam custear despesas diárias para ajudar na solução dos problemas que beneficiam a população. – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio, falou que não sabe o conteúdo da Lei nº 2.009, mas que segundo seu entendimento o município não pode repassar recursos a órgãos Estaduais a não ser uma contra partida em algum projeto, a não ser que a redação da proposição não esteja correta e estes recursos citados sejam repassados para Entidades que apoiam estes órgãos; o Vereador Jorge falou que está solicitando ao Chefe do Executivo que mande um projeto para modificar uma Lei para que estas entidades possam receber recursos da Prefeitura, que não existe nada de ilegal em sua proposição; o Vereador Iro, falou que trata-se de uma proposição para que estes órgãos possam receber recursos destinados pela Câmara de vereadores através de entidades que lhes dão apoio e que para isso não precisa ser modificado a Lei. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Proposição nº 49/2014, do Vereador Sergio Alves, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria Competente que seja realizado o encascalhamento e patrolamento da estrada da linha São Francisco  desde o campo de futebol até a RST-472. – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio, falou que fez esta proposição devido a diversos pedidos que recebe para interferir junto ao Poder Executivo para que seja arrumado esta estrada que está em péssimas condições e é grande o movimento de pessoas que circulam por ali, falou que as condições da ponte preocupa muito é muito estreita e não tem proteção sendo um risco muito grande para que passa por aquele local. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

.

  GRANDE EXPEDIENTE:

Neste espaço usou da palavra o Vereador Sergio Alves que falou da sua preocupação com algumas questões referente a saúde em nosso município, disse que em 2001, foi cancelado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde devido a falta de profissionais na equipe no caso um Enfermeiro responsável, que a equipe não estando completa em sessenta dias o recurso é interrompido e em nosso município esta faltando profissionais nas Equipes ou seja esta faltando médicos, e que segundo os avisos do Ministério da Saúde os recursos já estão diminuindo em diversos programas, é o caso do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) que estava recebendo R$ 31.200,00 mensais e diminuiu para R$ 22.700,00 o Programa Estratégia de Saúde da Família que estava recebendo R$ 21.390,00 mensais e agora diminuiu para R$ 14.260,00, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde que estava recebendo um valor de R$ 20.280,000 mensais agora receberam R$ 13.182,00, isso é muito preocupante. Disse que outro assunto que lhe preocupa é o corte das horas extras dos motoristas da Secretaria de Saúde, pois estes motoristas saem muitas vezes as quatro horas da manhã e voltam a noite nos finais de semana ficam de sobre aviso e quase sempre tem que fazer viagens nos sábados, domingos e feriados e se não receber pra isso não vão trabalhar e quem sofre é a população é preciso encontrar uma solução para dar continuidade no atendimento, pediu aos colegas principalmente os da Bancada do Prefeito que interfiram junto a Administração para resolver estas questões.

Não tendo mais Vereadores escritos o Presidente encerrou a Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara no dia 01 de novembro de 2014, às 19 horas.