Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA

 

Segunda-feira, dia 02 de dezembro de 2019, ocorreu a 18ª reunião ordinária do ano de 2019, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores: Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

 

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson steinbrenner

Ata nº 21/2019 - Aprovada por unanimidade de votos.

 

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

 

PROJETO DE LEI Nº 2.748, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

- O Vereador Jandir Della Flora, propôs uma Emenda que altera o art. 7º inciso I do referido projeto, alterando o percentual de suplementação por decreto, de 20%, para 10%.

A referida emenda foi aprovada por cinco votos a favor e três contra, votaram contra os Vereadores Alberto da Veiga Edio Eckerleben e Alisson Steinbrenner.

 

- A seguir o Senhor presidente colocou o Projeto em votação, com a referida emenda, o qual foi aprovado por unanimidade de votos.

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

 

PROPOSIÇAO Nº147/2019, DO VEREADOR JANDIRDELLAFLORA, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – que vem por meio desta após tramitação regimental, e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie ao Senhor Prefeito Municipal cópia do seguinte pedido de informação, conforme Art. 192 do R.I desta Casa Legislativa.

                - Requer cópia dos Decretos de suplementações e reduções orçamentárias do ano de 2019.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 148/2019, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, Vereador da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que tome providencias necessária que seja feito a inclusão do município no programa vida saudável na modalidade de Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 149/2019, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do PMDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, que seja feito os trabalhos na estrada da vila São Francisco em direção a Linha Pedra Lisa ate a saída a RST 472.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 150/2019, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, com assento nesta Casa Legislativa, e com as atribuições em que lhe compete, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, que seja refeito os trabalhos na estrada da Montanha Superior, na qual o serviço foi feito de péssima qualidade, onde não foi compactada deixando muitas pedras soltas na estrada dificultando a viabilidade de carros na estrada.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 151/2019 - MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR - Diante da constituição de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR, a Câmara de Vereadores de Porto Xavier, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Alberto da Veiga.

 

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não teve Vereadores escritos.

 

Todos os pronunciamentos estão em sua integra na página oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

 

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente encerrou a sessão comunicou a todos que a Próxima Reunião Ordinária será no dia 23 de dezembro de 2019 às 19horas.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só entrar em contato com a OUVIDORIA, pelo telefone 05533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br