Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA

Sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, ocorreu uma Reunião Extraordinária do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Vanderlei Vieira e com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Iro da Veiga.

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.758, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.759, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 331.585,07.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº02/2020, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº03/2020, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CF – AOS SUBSIDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

- Em votação o projeto foi rejeitado por 5 votos contra e 1 voto favorável.

Votaram contra os vereadores; Paulo Zilli, Jandir Della-Flora, Berenice Kohl Piva, Iro Da Veiga e Alberto Da Veiga Ferreira, Votou Favorável o Vereador Edio Eckerleber. Os Vereadores Alisson Cleiton Steinbrenner e Eliomar Kretschmer, não estavam presentes na reunião.

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente encerrou a sessão comunicou a todos que a Próxima Reunião Ordinária será no dia 06 de abril de 2020 às 19horas.