Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2023

No dia 06 de março de 2023, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal a 3ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachinski, com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Adão Moreira, Eliomar Ktretschmer, Edemar Engroff, Berenice Kohl Piva, Edimilson da Veiga e Paulo Zilli,

LEITURA

Texto Bíblico – Pela Vereadora Berenice Kohl Piva

ATA Nº 03/2023 – Aprovada por unanimidade de votos.

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.937, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 15/2023, (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) do VEREAADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que solicita, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação, conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

- Solicita por escrito de como é feito as inscrições de serviços de maquina da Secretaria Municipal de Agricultura?

- Qual a ordem da realização do atendimento dos serviços de máquina?

- Solicita a lista de serviços de máquina efetuados no mês de janeiro e até a presente data, e também os agendados até o momento.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 16/2023, (MOÇÃO DE RECONHECIMENTO) DOS VEREADORES JERONI KREWER, ALBERTO DA VEIGA E CLEOMAR TRACHYNSKI, da Bancada do Progressista, que solicita após tramitação regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa Legislativa, envie Moção de Reconhecimento ao senhor Ovídio Kaiser, por sua dedicação, a mais de quatro décadas, empenhado na busca de elementos e justificativas convincentes sobre o projeto da construção da Ponte Binacional que ligará Porto Xavier (Brasil) a San Javier (Argentina), de suma importância para o MERCOSUL no setor de turismo, comércio de importação, exportação e do desenvolvimento regional.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO 17/2023, (INDICAÇÃO) DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que indica, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de fazer a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas LED na Rua Castelo Branco, nas Proximidades do CTG, em frente à oficina do PRILL.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 18/2023, (MOÇÃO DE PESAR) DOS VEREADORES, PAULO ZILLI, EDEMAR ENGROFF, EDIMILSON ANGER DA VEIGA E BERENICE KOHL PIVA, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que essa Casa Legislativa, envie votos de pesar aos familiares do Senhor SEGUNDINO ALUÍSIO THEIS, pelo falecimento do mesmo, ocorrido no dia 18/02/2023, pois era um cidadão que sempre contribuiu com o progresso e desenvolvimento do município de Porto Xavier.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 19/2023, (INDICAÇÃO) DO VEREADOR JERONI KREWER da Bancada do Progressista, que indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, que determine que seja disponibilizada uma ajuda de custo no transporte universitário para os estudantes Universitários.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 20/2023, (INDICAÇÃO) DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade da revitalização da Praça Ferdinando Albino Wendt, renovando os espaços do parquinho com colocação de um piso apropriado, novos brinquedos e brinquedos adaptados às crianças com deficiências, e novos espaços para prática de esporte (basquete, skate), melhoria na área de eventos.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 21/2023, (INDICAÇÃO) DO VEREADOR ENGROFF, da Bancada do MDB, indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de criação de mais vagas para as crianças na creche Cantinho do Céu.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 22/2023, (INDICAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria competente para que faça a verificação e troca de lâmpadas queimadas em toda a rede elétrica pública da comunidade de Rincão Comprido.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 23/2023, (SOLICITAÇÃO) DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada do Progressista, solicita, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal adquira um Caminhão Munck para ser dado o suporte ao servidor na colocação ou troca das lâmpadas e hastes nos postes de iluminação pública do interior e cidade.

 - Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Edimilson Anger da Veiga, que falou sobre a falta de incentivo a educação por parte da Administração Municipal, falou que tem sido procurado para solicitar, do Poder executivo, que seja repassado recursos para os estudantes universitários, parabenizou o Vereador Jeroni pela Proposição por ele apresentada neste sentido. Eliomar Kretschmer comunicou a Mesa Diretora que a partir desta data não exerce mais a função de Líder do Governo nesta casa e pediu para que fosse comunicado ao Senhor Prefeito Municipal para que indicasse outro Vereador. Berenice Kohl Piva, falou sobre as comemorações do dia Internacional da Mulher, que conforme Lei municipal deveria ser realizada uma Sessão Solene da Câmara Municipal em um evento conjunto com o Poder Executivo e que nos últimos não foi realizado devido à pandemia do Covid e que talvez, devido à estiagem em nosso município, este ano não vai ser realizado, parabenizou a todas as mulheres e se colocou a disposição de todas para ajudar no que for possível. Os pronunciamentos encontram–se na Pagina Oficial da Câmara, www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a matéria e nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 20 de março de 2023, às 19 horas.