Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 21/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 21 de dezembro de 2015, ocorreu a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Com a presença dos Vereadores: Orides Paveglio, Adão Moreira, Alberto da Veiga, Jandir Della Flora, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Iro da Veiga e Berenice Kohl Piva.

O Presidente Orides Paveglio deu por aberta à reunião e passou a Presidência ao Vereador Adiovano Schmechel, Vice-Presidente, alegando problemas de saúde.

Assumindo a Presidência dos trabalhos o Vereador Adiovano solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia.

Inicialmente, como de costume, foi lido um texto Bíblico, pela Vereadora Berenice Kohl Piva.

 Durante a sessão foi lida e aprovadas a Ata nº 21/2015

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Proposição nº 33/2015, do Vereador Alberto da Veiga Ferreira, que solicita ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, que o mesmo envie a esta casa Legislativa, Projeto de Lei Autorizando o Município devolver aos criadores de suíno no município, parte do ICMS que o Município arrecada de cada criador, que esta devolução seja em horas de maquinas, material de construção ou dinheiro. - Em discussão usou da palavra o Vereador Jandir Della Flora disse por se tratar de uma matéria muito interessante, que esta voltando para a Câmara depois de assumir por dez meses a Secretaria de Agricultura do Município e uma das suas primeiras ações na secretaria foi ir até o Frigorifico Aliben de Santa Rosa e ver o motivo que o município de Porto Xavier não estava do Plano de Expansão do Frigorifico e foi informado que a partir deste ano isso iria acontecer e diversas construções de chiqueirões estão ficando pronto no município e vai melhorar muito a arrecadação do município. - A proposição foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Alberto da Veiga, falou a respeito de sua proposição que pensou em retirar da ordem do dia, pois pode até não ter validade devido ao Senhor Presidente não ter cumprido uma Ordem Judicial que chegou a esta Casa e que determina o afastamento de um Vereador que teve uma condenação e perdeu seus direitos políticos e Vossa Excelência deveria como primeiro ato decretar o afastamento do Vereador e não fez descumprindo assim, pela primeira vez nesta casa, uma Ordem Judicial.

O Vereador Vanderlei Vieira, parabenizou o Vereador Alberto pelo iniciativo de fazer uma proposição beneficiando os suinocultores do município, também parabenizou o Vereador Jandir pelo trabalho realizado como Secretário Municipal de Agricultura, também falou a respeito do mandado judicial que determina que a Mesa Diretora da Câmara afaste o Vereador que teve seus direitos políticos cassado, segundo o seu entendimento o Senhor Presidente deveria cumprir a determinação.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra a Vereadora Berenice que disse estar retornando as suas funções de Vereadora a qual foi eleita e espera união de todos para enfrentar os problemas do próximo ano, que é um ano eleitoral pediu a união de todos que devemos trabalhar em prol da população no nosso município.

O Vereador Sergio Alves, desejou um bom retorno aos Vereadores Jandir e Berenice parabenizaram os mesmos pelos excelentes serviços prestados perante as Secretarias as quais foram titulares até esta data, falou a respeito da matéria que esta sendo debatida na Câmara que é o mandado judicial no qual determina o afastamento de um colega Vereador, lamentou o ocorrido, mas que como representantes do Poder Legislativo temos que procurar fazer as coisas dentro da lei e que na verdade não sabe o que é o certo ou o errado neste momento, mas que para não ocorrer num erro requer ao Senhor Presidente que não realize a eleição da nova Mesa Diretora, para o ano de 2016, nesta sessão, pois o assunto deve ter parecer para saber se estamos agindo certo ou não e podemos realizar a eleição em outro dia, temos dez dias até o final do ano e o que esta pedindo pode tranquilamente ser feito com muita tranquilidade e não correr o risco de ser anulados os atos desta reunião.

O Vereador Adão Moreira saudou os Vereadora Berenice pelo seu retorno a esta casa da mesma forma ao Vereador Jandir desejando a eles um bom trabalho, falou a respeito do mandado judicial que esta sob a mesa do Presidente sobre o qual se manifestou o Vereador Sergio e que reforma o pedido do mesmo para que não seja realizada a eleição da Nova mesa Diretora, disse não ter e sim certeza que esta sessão será anulada.

O Vereador Vanderlei Vieira reforçou o pedido do Vereador Sergio de não fazer a eleição nesta reunião, que pode ser convocada outra reunião a qualquer momento, com certeza todos estarão presente para deliberar, desejou a todos os presentes um feliz natal e um próspero ano novo.

O Vereador Alberto falou que acredita que o Presidente que esta dirigindo os trabalhos desta reunião não vá sofrer sanções pelos seus atos, pois não cumprir uma determinação judicial é grave e isso nunca aconteceu nesta casa, além tem que ser cumprida e como o primeiro ato do Presidente seria fazer um decreto afastando o Vereador.

O Vereador Orides Paveglio disse que o processo do qual estão se referindo é de 2001, quando era Presidente o Ex-Vereador Antenor Gonçalves, que tinha mais pessoas envolvidas e que também foram condenados, que vem em defesa do Presidente de que forma fazer um Decreto agora que teria tempo para ser intimado antes e não na ultima hora, acredita que o Presidente tem autonomia para procurar os recursos jurídicos para realizar seu ato, mas que não esta preocupado com o ocorrido tem um suplente que vai assumir e também mostrar seu trabalho, disse sair sem magoas e vai continuar realizando seus trabalhos para a comunidade, desejou a todos um feliz natal e que Deus derrame suas bênçãos sobre a todos os Portoxavierenses.

O Vereador Jandir usou da palavra e falou da sua forma de agir sempre foi a favor do dialogo na Secretaria de Agricultura procurou sempre atender a todos sem distinção, sobre a eleição da mesa falou que infelizmente é uma disputa por dinheiro, o que é lamentável, que a respeito do mandado é uma questão jurídica e todos tem direito de se defender.

O Vereador Iro disse que toda esta discussão é pela Presidência da Câmara, pois como disse o Vereador Jandir e por dinheiro, disse que ninguém vai anular esta sessão, pois diz no Regimento que as sessões são na primeira e na penúltima segunda do mês e que a eleição será na ultima sessão plenária do ano, por tanto não tem de não realizar a eleição, disse que também foi citado pela Oficial de Justiça, mas que esta tudo normal é um processo civil e que ele tem amplo direito de defesa e quem pode tirar ele são os Vereadores.

O Vereador Adiovano falou que não existe urgência que esta fazendo tudo como manda o Regimento Interno que foi notificado faltando quinze minutos para iniciar a sessão, mas que esta tudo certo que a eleição vai ser realizada, que quer o entendimento de todos, parabenizou o Vereador Orides pelo trabalho como Presidente que fez uma grande economia e foi gasto somente vinte e três mil reais em diária e transporte e que pretende baixar a inda mais. Desejou um Feliz Natal a todos.

COMUNICAÇÃO DE LIDER

Em uma comunicação de líder, usou da palavra o Vereador Sergio Alves, líder do PP, que solicitou mais uma vez ao Senhor Presidente, que usasse do bom censo e transferisse a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, para outro dia, até que fosse resolvido a questão do Mandado Judicial, disse que temos prazo até o dia 31 de dezembro para fazer a eleição, falou que caso o Senhor Presidente não acate seu pedido, sua bancada vai se retirar da reunião, por não saber o que é certo ou errado.

O Vereador Iro da Veiga, líder do PMDB, disse que não tem nada errado a eleição vai sair mesmo a oposição querendo ou não, pois tendo maioria a eleição vai sair, queria saber quem foi que disse que o Presidente Orides tem que sair, ninguém falou, que no processo tem outros envolvidos e ficaram de fora.

Neste momento o Senhor Presidente interrompeu a reunião para que fosse apresentados chapas para a Mesa Diretora com isso se retiraram do Plenário os Vereadores Sergio Alves, Alberto da Veiga, Adão Moreira e Vanderlei Vieira, permanecendo os Vereadores Adiovano Schmechel, Iro da Veiga, Jandir Della Flora, Berenice Kohl Piva e Orides Pavéglio e foi apresentada chapa única com a seguinte composição; Presidente Vereador Adiovano Schmechel; Vice-Presidente Vereador Iro da Veiga; 1º Secretário Vereadora Berenice Kohl Piva e 2º secretario Vereador Orides Pavéglio que pediu para retirar seu nome sendo substituído pelo Vereador Jandir Della Flora, sendo eleitos pelos cinco votos dos Vereadores Presentes.

A seguir foi eleita a Comissão Representativa tendo como membros os Vereadores: Iro, Jandir, Berenice e Orides.  

Todos os pronunciamentos se encontram no Site: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Nada mais a tratar o Senhor Presidente comunicou a todos que a próxima sessão ordinária será no dia 01.02.2016 às 19 horas, e encerrou apresente Reunião.