PONTO FACULTATIVO 26/12/16

DECRETO Nº. 2.967 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. DECRETA PONTO FACULTATIVO. PAULO SOMMER, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 68, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e. CONSIDERANDO o Feriado de Natal no dia 25 de dezembro, DECRETA: Art. 1º - É declarado ¨PONTO FACULTATIVO” nas Repartições Públicas Municipais, no dia 26 de dezembro de 2016. Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no caput do artigo 1º, os serviços essenciais, assim considerados os de transporte de pacientes e vigilância de prédios Municipais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

PAULO SOMMER

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ANDRESSA LILIANE ENGERS BRATZ Secretária Municipal de Administração


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