Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 002/2017

Segunda-feira, dia 23 de janeiro de 2017, ocorreu a 2ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steinbrenner

Ata nº 02/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

Oficio nº 01/2017 do Clube dos Idosos Vida Nova de Porto Xavier, comunicando a Mesa Diretora da Câmara a escolha da Vereadora Berenice Kohl Piva, para integrar a comissão de Vereadores para representar o Clube junto a Federação Estadual dos Clubes de Terceira Idade.

COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

Foi escolhido os Vereadores para representar a Câmara Municipal durante os recessos da mesma, sendo eleito os Vereadores Edio Eckerleben, Eliomar Kretschmer, Jandir Dela Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.  

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.556/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMEVER O BOLÃO DE PRÊMIOS DE PORTO XAVIER - ¨VIVO AQUI, COMPRO AQUI¨2017/2020. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.557/2017, que   CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.558/2017, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2017, que CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. – Através de requerimento do Vereador Jandir Della Flora, Líder da Bancada do PMDB, foi adiada a votação do mesmo, ficando em tramitação.

PROJETO DE LEI Nº 2.560/2017, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em discussão o Vereador Adiovano solicitou que o Projeto permanecesse na Casa para que os Vereadores tivessem mais informações sobre a realização do Concurso e sobre Servidores que estão em desvio de função. O Presidente não acatou a solicitação e deu continuidade à discussão do Projeto. O Vereador Vanderlei Vieira disse que a contratação é por necessidade, pois está faltando estes servidores, disse que se não contratar Monitores tem que contratar professores o que se tornaria mais caro, quanto aos Técnicos de Enfermagem seria para trabalhar nos consultórios Odontológicos e Operários e Operadores esta faltando. O Vereador Jandir Della Flora disse que está sendo discutido é a contratação de 21 servidores, acredita ser necessário, mas as emendas que está sendo sugeridas e para que o prazo máximo seja por um ano, pois a forma de ingresso no serviço público é através de concurso e que não seja contratado se tiver servidor em desvio de função e que isso está na Lei Maior. O Vereador Edio, falou das dificuldades por falta de servidores e que inclusive existe Servidores em desvio de função e falou que conforme o impacto financeiro que o índice da folha chega a 49,90%, não tem problema e pediu para os Vereadores votar favorável ao Projeto. O Vereador Paulo Zilli, disse que com a aprovação deste projeto poderá mais tarde dar problema com o índice da folha de pagamento sabe que tem necessidade de alguns servidores, mas existe outros em desvio de função como é o caso de monitores. O Vereador Alberto disse que todos tem direito de fazer emendas aos Projetos de Lei, mas sabendo da necessidade dos Servidores pediu para a Bancada do PP votar contra as emendas e a favor do Projeto. A Vereadora Berenice disse que sabe da necessidade de Servidores, mas o que estão solicitando na emenda é para encurtar o prazo de dois para um ano o tempo de contratação e nesse período realizar concurso e que se tiver servidor em desvio de função não seja contratado outro em seu lugar. Colocada a Emenda em votação, foi rejeitada por 5 votos contrários, sendo dos Vereadores da Bancada do PP. A seguir foi colocado o Projeto em Votação e foi aprovado por 5 votos favoráveis e quatro contra, sendo os votos contrários da Bancada do PMDB.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 01/2017 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ZILLI – Que solicita a relação nominal dos Servidores lotados na Secretaria de Obras e Viação e suas respectivas funções.

Quais as maquinas e caminhões de propriedade do município que estavam estragadas no início da atual administração, especificando o problema detectado em cada uma com laudo do mecânico responsável. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 02/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Propondo que seja enviado ao Apresentador do Programa Rodeio dos Gaiteiros, Dário Luiz Zorzan, Moção de Reconhecimento, pela passagem dos 26 anos de apresentação do programa na Rádio Navegantes. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 03/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Propondo que seja enviado Moção de Pesar aos familiares de Tereza Kaiser Zimmer, pelo falecimento da mesma ocorrido no dia 12 de janeiro de 2017. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE:

 Neste espaço usou da palavra o Vereador Adiovano Schmechel saudou todos os presentes, e disse que o Vereador Vanderlei deve se informar melhor, pois tem CC cortando grama sim que é o caso do servidor Geroni que estava cortando a grama do Estádio Municipal e que o Vereador Alberto está mentindo quando diz que não tem monitor em desvio de função, pois tem informação dos próprios monitores que estão em outras funções.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Paulo Zilli e Jandir Della Flora, os pronunciamentos encontram-se no Portal da Câmara. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

TRIBUNA LIVRE

Este espaço foi ocupado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto Xavier, Senhor Eloir Becker, que falou sobre a Reforma da Previdência que está no Congresso Nacional e que trará muitos problemas principalmente para os Trabalhadores Rurais.

Não tendo mais Vereadores escritos o Presidente encerrou a Sessão, comunicando a todos que a Câmara estará em recesso durante o mês de fevereiro e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara no dia 06 de março de 2017, às 19 horas.