Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 005/2017

Segunda-feira, dia 03 de abril de 2017, ocorreu a 5ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Adiovano schmechel

Ata nº 05/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDÊNCIAS

EXPEDIDAS

Of. Nº 021/2017 – Para o Senador Paulo Paim, dando conhecimento da aprovação de Moção de Apoio a Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, por ele proposta, para apurar o rombo da Previdência Social.

Of. Nº 022/2017 – Para os Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul, encaminhando as reinvindicações apresentadas pelos Professores representantes do CEPERGS, de nosso município, na última Reunião Ordinária desta Casa.

RECEBIDAS

Of. Circ. ALM nº 07/17 – Convite da ALM, para participar de Reunião no dia 06.04.2017, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de São Luiz Gonzaga.

Of. Nº 05/2017 – Do CTG Corredor Missioneiro, convidando para a 20ª Festa Campeira nos dias 21,22 e 23 de abril do corrente ano.

Of. EMATER/RS – Agradecimento pela atuação da Câmara em defesa da Ascar-Emater/RS, para reconquista da condição de Entidade Beneficente de Assistência Social, filantrópica, alcançada por esta Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – Ascar.

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.572/2017, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF - E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.573/2017, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto Aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.574/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 6.400,00. – Trata-se de abertura de Crédito Suplementar para conclusão do piso da Academia de Saúde - Projeto Aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.575/2017, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Trata-se da contratação de dois Médicos, um com carga horária de 20 horas e outro de 40 horas, para atuar no sistema de Saúde do Município - Projeto aprovado por 7 votos favorável e um contrário, votou contra o Vereador Adiovano Schmechel.

PROJETO DE LEI Nº 2.576/2017, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 294/1979 –  Trata-se da alteração dos valores de contribuição ao Instituto de Previdência do Estado – IPE – passando para 15,91%, sobre o total da remuneração ou provento do Servidor, sendo que o Município contribuirá com 8,56% e o Servidor 7,35%. – Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 05/2017 – que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37 x DA CF – E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. – Projeto aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 06/2017 – que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS SUBSIDIOS DOS OCUPANTES DE GARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 16/2017 – DA BANCADA DO PMDB -  solicitando informação, conforme art. 192 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, que se algum veículo do Transporte Escolar de propriedade do Município de Porto Xavier, realizou viagem no dia 26.03.2017, exceto o transporte escolar, se houve a viagem qual o destino e o objetivo da mesma. – Proposição aprovada por unanimidade de votos  

PROPOSIÇÃO Nº 17/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN - Solicitando que esta Casa Legislativa envie correspondência ao DAER, solicitando a instalação de lombada eletrônica na RST-472 no Bairro São Francisco de Porto Xavier. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 18/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Solicitando a seguinte Informação, conforme art. 192 do Regimento Interno do Legislativo Municipal:

- Se foi firmado, pelos atuais Administradores, Convênio do Município de Porto Xavier com a Associação Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Navegantes. Se foi realizado, solicita o envio de uma cópia e o Plano de aplicação da entidade beneficiada.

- Informar o valor do repasse mensal por setor: Telecárdio. Plantão Médico. Ala Psiquiátrica. SAMU. Complementação do SUS para as cirurgias (valor da complementação) e outros.

- Quais os documentos exigidos para realizar o convênio, em especial se solicitaram o certificado de Filantropia do Hospital.  – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 19/2017 – DO VEREADOR ADIOVANO SCHMECHEL – Solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo envie a esta casa cópia da documentação da seleção pública realizada para contratação emergencial de Servidores Municipais, e quem fez parte da Comissão Avaliadora. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 20/2017 – DO VEREADOR ADIOVANO SCHMECHEL – Que solicita ao Chefe do Poder Executivo que o mesmo envie a esta Casa a seguinte informação:

- Qual o Servidor que estava operando a Patrol no momento que ocorreu um acidente em que a mesma bateu em um veículo na rua Agenor Jacinto da Silva. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 21/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI – Que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta Casa a seguinte Informação:

- Qual a carga horária do Dr. Cassius Schetsko, e o horário de atendimento pela parte da manhã e à tarde, na Secretaria Municipal de Saúde.

 PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Adiovano Schmechel, que propôs ao Plenário que seja registrado nos anais da mesma e enviado aos familiares de Alaides Klen Bratz, votos de pesar pelo falecimento da mesma, ocorrido no dia 19 de março do corrente ano.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra os Vereador Edio Eckerleben, que falou sobre diversos assuntos, ou seja obre a retomada da Filantropia da Emater, projeto de Lei que o Prefeito ficou de enviar a Câmara, para repassar recursos aos estudantes universitários, e seu descontentamento com a Secretaria de Obras que não estão atendendo os pedidos por ele feito, para arrumação de estradas, sobre sua preocupação com o Hospital que perdeu a Filantropia e não pode fazer convênio com o Município. Os pronunciamentos encontram-se no Portal da Câmara. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Não tendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a Sessão, comunicando a todos que a próxima Sessão Ordinária da Câmara será no dia 17 de abril de 2017, às 19 horas.