Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 008/2017

Segunda-feira, dia 22 de maio de 2017, ocorreu a 8ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Adiovano Schmechel

Ata nº 08/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

Edital nº 02/2017 – que CONVOCA A POPULAÇÃO E ENTIDADES CIVIS E DE CLASSE DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDÊNCIA PÚBLICA A ONDE O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2017, que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2010. Este Projeto estava em tramitação na Câmara desde o dia 02 de março do corrente ano e trata-se de inclusão de Terminais de Transportes Coletivos na Zona Comercial ZC-1, de nossa Cidade. – Em votação o Projeto obteve quatro votos contrário dos Vereadores Adiovano, Eliomar, Paulo e Berenice e três votos a favor dos Vereadores Alberto, Alisson e Jandir e ausência do Plenário do Vereador Vanderlei, com este resultado o Projeto foi rejeitado.

PROJETO DE LEI Nº 2.578/2017, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003. – Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.580/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA A CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em discussão o Vereador Vanderlei Vieira falou que no início de cada mandato de Prefeito o mesmo manda um projeto para Câmara concedendo anistia para devedores, isso já se tornou uma rotina, com isso premia os inadimplentes o que deveria ser o contrário e dar incentivo a quem paga em dia, e por esta razão vota contra o projeto; o Vereador Paulo Zilli falou que concorda com o Vereador Vanderlei que o projeto beneficia os inadimplentes e que é contrário o mesmo. – Em votação o projeto obteve cinco votos contrário dos Vereadores Adiovano, Berenice, Jandir, Paulo e Vanderlei e três votos favoráveis dos Vereadores Alisson, Eliomar e Alberto. Com este resultado o projeto foi rejeitado.

PROJETO DE LEI Nº 2.581/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 980,00. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.   

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 33/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI –Que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo envie a esta casa a seguinte Informação: Relação nominal dos motoristas da Secretaria Municipal da Saúde que receberam diárias no período de 01 à31 de março de 2017, dia da viagem, destino motivo, valor recebido e motivo do deslocamento e também o valor em salário e horas extras. – Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 34/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja colocado, com urgência, tubos na vala de esgoto que desce na rua Agenor Jacinto da Silva, em frente à residência do Senhor Marco Venâncio, pois o esgoto está a Céu aberto. – Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 35/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI - Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja feito com urgência o patrolamento na estrada da Secção D Baixa dando acesso a propriedade do Senhor Edemar Belmonte (popular Bastião), até a divisa com o Município de Roque Gonzales. - Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 36/2017 – DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine A Equipe de Finanças, que seja feito um estudo para conceder um desconto superior a 15% que hoje é concedido para pagamento a vista do IPTU, a partir do exercício de 2018. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra a Vereadora Berenice Kohl Piva, que justificou seu voto contrário aos projetos rejeitados pela Câmara, disse que com respeito a instalação da Rodoviária na Zona Comercial disse que sua preocupação é com as crianças, pois é junto ao colégio e é muito perigoso e se fosse por um tempo determinado tudo bem. E quanto ao projeto concedendo anistia de taxas e juros a contribuintes inadimplentes, disse que com isso incentiva ao não pagamento em dia dos impostos, pois sabe que vai ter isenção. O Vereador Alberto da Veiga falou que de acordo com sua opinião o povo de Porto Xavier será prejudicado com a não autorização para funcionamento da rodoviária no local que foi solicitado, pois com isso talvez a mesma vai para um local distante do centro tornando-se difícil o acesso as pessoas, mas temos que respeitar a decisão da maioria, quanto ao projeto concedendo isenção de taxas e juros a contribuintes em debito com o município, concorda com os Vereadores que votaram contrário, mas isso vem acontecendo a muitos anos e seria ele incoerente se votasse contrário ao projeto do Prefeito de seu partido.  

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra o Vereadora Berenice Kohl Piva, que fez um relatório do XXI Encontro Missioneiro de Vereadores, Assessores e Servidores dos Legislativos das Missões, realizado de 16 a 19 de Maio de 2017, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a onde a Câmara Municipal de Porto Xavier se fez representar por ela mais os Vereadores Alisson, Alberto, Eliomar, Jandir e Paulo Zilli,  disse ter sido um grande evento, com muitos debates com representação dos 27 municípios das missões; o Vereador Vanderlei Vieira, falou que foi procurado durante o final de semana por contribuintes do nosso município da localidade do Barro Preto, próximo a Fazenda do Dr. Edmar Sommer, para reclamar de um serviço que fizeram com uma retroescavadeira na sexta feira, disse não ter acreditado no que falaram, mas hoje à tarde foi verificar e segundo a sua avaliação muito mal feito, pois a inda  estava atolando os veículos que por ali tentavam passar, os moradores ficaram isolados não podendo sair; o Vereador Edio Eckerleben falou de sua participação juntamente com o Prefeito Municipal da XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, de 15 a 18 de maio de 2017, a onde mais de sete mil agentes políticos de todo o Brasil estiveram presentes, fez um relato de tudo aquilo que foi discutido no evento; o Vereador Jandir Dele Flora falou sobre os problemas a ser enfrentado a respeito da Estação Rodoviária em nosso município, pois com a rejeição do projeto a mesma não poderá estar na Zona Comercial 1 o que trará transtornos aos munícipes mas assim entendeu a maioria e temos que respeitar, falou sobre as dificuldades que está enfrentando o município principalmente com questões de estradas a onde o transporte escolar não tem mais condições de trafegar, falou sobre os trabalhos realizados pela Secretaria da Agricultura que segundo o relatório a retroescavadeira em noventa dias trabalhou apenas uma hora e meia e um trator no mesmo período fez apenas trinta serviços, falou das queixas dos munícipes a respeito dos atendimentos na Secretaria Municipal de Saúde e questionou o porquê não foi feito o Edital para contratação de um médico 40 horas para o município que foi aprovado pela Câmara; o Vereador Adiovano Schmechel, falou sobre diversos assuntos e que gostaria que o Prefeito Municipal conversasse com todos os Vereadores para colocar seu plano e que sua vontade é de ajudar, pois são grandes as dificuldades em todos os setores principalmente com respeito as estradas do município; o Vereador Paulo Zilli, falou que com respeito aso projetos que foram rejeitados cada Vereador é livre para votar conforme sua consciência e deve ser respeitado pelo seu voto, disse que também gostaria que todos se unissem em prol do município, pois a situação do jeito que está não tem como defender os políticos da esfera Federal seja de qual partido for, parabenizou o Hospital pela belíssima festa e reclamou da falta das autoridades do Poder Executivo Municipal; o Vereador Alberto da Veiga falou a respeito da viagem a Porto Alegre para participar do Encontro Missioneiro de Vereadores que ele e seu colega Alisson foram no domingo de carona com o Presidente Edio e o Prefeito Vilmar pois tinham diversos assuntos para resolver na capital entre eles no Tribunal de Contas do Estado, na União de Vereadores do Rio Grande do Sul, na Secretaria Estadual dos Obras, Secretaria Estadual de Agricultura e EMATER e nos dias 16,17,18 e 19 participou juntamente com os demais colegas dos trabalhos no Encontro Missioneiro de Vereadores a onde foi escolhido entre os 130 Vereadores presente como um dos quatro membros para escolher as principais reinvindicação da Região das Missões para que fosse colocada na Carta do Evento,  de Porto Xavier ficou a luta pela RSC 472, que liga Porto Xavier a São Borja pela costa do rio Uruguai e também foi colocado a luta pela Ponte Internacional em Porto Xavier e enumerou todos os pedidos feitos e entregue ao Governador, também discorreu sobre a situação política que se encontra o nosso País.

Os pronunciamentos encontram-se no Portal da Câmara. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Não tendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a Sessão, comunicando a todos que a próxima Sessão Ordinária da Câmara será no dia 05 de junho de 2017, às 19 horas.