Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 009/2017

Segunda-feira, dia 05 de junho de 2017, ocorreu a 9ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Adiovano Schmechel

Ata nº 09/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.582/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.583/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 980,00. – Projeto aprovado por unanimidade de votos. 

PROJETO DE LEI Nº 2.584/2017, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto aprovado por sete votos a favor e um voto contra, votou contra o Vereador Adiovano Schmechel.

PROJETO DE LEI Nº 2.585/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$10.000,00. – Em votação o projeto obteve quatro votos favoráveis e quatro votos contrário, sendo aprovado com o voto do Presidente, votaram contra os Vereadores Adiovano Schmechel, Jandir Della Flora, Berenice Kohl Piva e Paulo Zilli.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 37/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN –Que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo verifique a possibilidade em encaminhar a esta casa um Projeto de Lei alterando a Lei Municipal Nº 1.686 de 2005, para que o pagamento da Taxa de Licença Sanitária seja proporcional ao exercício. – Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 38/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a esta casa a seguinte informação:

- Pelo qual motivo a inda não foi feita a cobrança do ISS, da Caixa Econômica Federal, Bradesco, Cresol e Posto do Banco do Brasil nos Correios, na cidade de Porto Xavier. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 39/2017 - DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER – Que propõe ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de encaminhar a esta casa um Projeto de Lei alterando a Lei Municipal Nº 2.075/2010, que seja incluído o item III, no artigo 34, capitulo IV, com a seguinte redação:

- III – Fica dispensado de vaga de estacionamento, imóveis localizados na ZC-1, com área igual ou inferior a 400m2 (quatrocentos metros quadrados). – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 40/2017 – DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA - Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de que no momento de realizar o asfaltamento da Rua General Osório seja realizado em dois lotes, para evitar a interrupção do transito de veículos nas cinco ruas transversais. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 41/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine ao Órgão competente, que seja liberado nos dois sentidos, o transito de veículos na Rua Felipe Camarão entre as Ruas Mal. Floriano e Rua Júlio de Castilhos. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 42/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN - Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria competente, que feito o encascalha mento na Rua Júlio de Castilhos iniciando no final do calçamento até a empresa Barsa, na Rua Argentina entre a Rua Benjamin Constant e a Avenida Mal. Floriano e na Rua Benjamin Constant entre as Rua 15 de maio até a Rua Argentina. Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 43/2017 – DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria competente que seja reativado a Fábrica de Artefatos de Concreto (tubos e meio fio) da Prefeitura Municipal. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra o Vereador Paulo Zilli, que disse estar muito preocupado com a situação da saúde em nosso município, falou que estão faltando exames, pois limitaram em cinco o número dos mesmos, com relação a viagens para tratamento e exames fora do município está acontecendo muitos problemas e também falou que disse que tem que ter uma ambulância e um motorista para transportar os casos de urgências. Manifestou sua preocupação com a Segurança Pública, disse que está acontecendo muitos roubos na cidade: O Vereador Jandir Della Flora, justificou o voto contrário da Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei nº 2.585/2017, pois no seu entender o mesmo representa o desmonte da Patrulha Agrícola, pois estão tirando dinheiro da mesma para pagamento de diárias, sendo que os recursos já são escassos e extremamente essenciais.   Os pronunciamentos encontram-se no Portal da Câmara. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Não tendo mais nada a tratar o Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que se encontra na Casa, para parecer das comissões e posterior votação, a Prestação de Contas da Administração Municipal do ano de 2013, com o referido parecer do Tribunal de Contas do Estado. E encerrou a Sessão, comunicando a todos que a próxima Sessão Ordinária da Câmara será no dia 19 de junho de 2017, às 19 horas.