Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 16/2017

Segunda-feira, dia 02 de outubro de 2017, ocorreu a 16ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Pastor Marcos Rogério Radecke

Ata nº 16/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

-Convite da Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis da Ponte Pindaí, para Jantar Bingo Dançante, dia 11 de outubro de 2017, no Clube Guia da Juventude.

-Convite da Comunidade do Bairro São Francisco, para festividades do Dia da Criança, no dia 12 de outubro com início às 15 horas.

-Ofício nº 131/2017 GB, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, comunicando que a Secretaria estará desenvolvendo o Projeto Autoridades Mirim com alunos do 4º ano do Ensino Fundamental.

- Ofício Circular nº 049/2017 GP, convidando os Senhores Vereadores para participar de uma reunião, para apresentação r discussão do projeto da nova Planta Genérica de Valores para fins de cálculo do IPTU e ITBI, no dia 03 de outubro de 2017, às 10h, no Gabinete do Prefeito.

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.608, - que ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003. – Projeto aprovado por unanimidade de votos

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 88/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI – solicita que esta Casa envie ao Sr. Prefeito Municipal cópia do seguinte Pedido de Informação conforme Art. 192 do Regimento Interno da mesma:

- Quantas horas extras foram pagas no mês de agosto de 2017 ao Servidor Telmo André Duarte Engroff, cópia da convocação ou da autorização para realizar horas extras e cópia do cartão ponto;

 - Valor das horas extra;

 - Qual o horário de trabalho semanal na Secretaria de Obras e Viação:

 - Informação da Categoria da Carteira Nacional de habilitação do Servidor Telmo André Duarte Engroff;

 - Cópia da autorização para o Servidor Telmo André Duarte Engroff dirigir o caminhão trucado que transporta agua;

- Relação nominal de todos os motoristas que estão lotados e que tem Carteira Nacional de habilitação para dirigir os caminhões da Secretaria de Obras e Viação – Usou da palavra o Vereador autor que justificou seu pedido. – Proposição aprovada por unanimidade de votos                                     

PROPOSIÇÃO Nº 89/2017, DO VEREADOR ADIOVANO SCHMECHEL – Solicita que esta Casa envie ao Sr. Prefeito Municipal cópia do seguinte Pedido de Informação conforme Art. 192 do R.I. da mesma, para que o mesmo envie a esta Casa:

- Cópia da autorização, concedida pelo responsável, para o Servidor Agil Lopes dos Santos, Cargo em Comissão, dirigir veículos de propriedade do Município de Porto Xavier. - Proposição aprovada por unanimidade de votos.           

PROPOSIÇÃO Nº 93/2017, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA - que indica após tramitação Regimental para que esta Casa envie cópia desta Indicação ao Prefeito Municipal para que o mesmo verifique a possibilidade para determinar que seja feito um quebra-molas na estrada da geral na linha dupla na proximidade da Serraria de João Adelir Malmman (popular nene). – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 94/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI – que solicita ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo determine a Secretaria Municipal competente para que seja disponibilizada diariamente fichas de consultas no posto de saúde as pessoas do interior que vem de ônibus ou que sejam disponibilizadas 10 a 15 fichas nas segundas-feiras e sextas-feiras as pessoas do interior. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 95/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI - que solicita ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo determine a Secretaria Municipal competente para que seja disponibilizado na parte externa   do Posto de Saúde e ESF um espaço com cobertura e bancos para as pessoas enquanto aguardam o atendimento e o encaminhamento para exames em outras cidades. – Usou da palavra o Vereador autor que justificou seu pedido, dizendo que é uma necessidade, pois as pessoas chegam muito cedo e durante a espera não tem um onde sentar. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 96/2017, DO VEREADOR ALISSON STEINBRENNER – que solicita após tramitação regimental que esta Casa envie cópia da referida indicação solicitando ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo determine que seja feito calçamento na rua independência. – Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 97/2017, DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA - que solicita após tramitação regimental que esta Casa envie Moção de Reconhecimento em seu nome e pela comunidade do Rincão Comprido ao Sr. Everaldo Garbin e família e a empresa agro veterinária Garbin, pelos serviços prestados a comunidade do Rincão Comprido nas festividades Farroupilha e demais eventos locais e nas demais comunidades do município. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 98/2017, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN - que solicita após ouvido o colendo plenário e posterior aprovação que esta casa dirija-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine com urgência a Secretaria Municipal competente, que seja feito a Revisão Geral da Iluminação Pública na Comunidade do Rincão Comprido e para facilitar a equipe responsável informamos alguns postes que existe problemas nas lâmpadas, ou seja: Em frente à residência de Sabina Schröpfer, Edemar Eckerleben, Salão Paroquial da Capela Sagrado Coração de Jesus, Olivia Günzel (colocar uma lâmpada completa) e Leocádio Schröpfer (colocar uma completa).- Usou da palavra o Vereador autor, dizendo que é necessário uma revisão geral porque muitas lâmpadas estão apagadas. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 99/2017, DA VEREADORA BERENICE KOHL PIVA - que solicita após tramitação regimental que esta Casa envie cópia da referida indicação solicitando ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei concedendo folga aos Servidores Públicos Municipais no dia em que os mesmos comemoram o seu aniversário. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 100/2017, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que propõe ao Chefe do Poder executivo Municipal que o mesmo determine com urgência à Secretaria competente para que faça o Encascalhamento e Patrolamento e passar o rolo compactador na estrada do Bairro Cruzeiro na rua Fredolino Mergen até a Marcenaria Kutti. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 2.609, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2017, que CONVOCA a População e Entidades Civis e de Classe de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores no dia 23 de outubro de 2017, as 8h30min.

TRIBUNA POPULAR

Este espaço foi ocupado pelo Pastor Marcos Rogério Redecke, que falou sobre os 500 anos da Reforma Luterana.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço o Senhor Presidente usou da palavra para comunicar a todos os Vereadores que no próximo dia 19/10/2017, estará acontecendo uma Sessão Solene no Salão Paroquial Católico, as 10 horas, em comemoração ao dia do idoso e serão homenageados os casais que completaram 50 anos de casados.  O Vereador Vanderlei Vieira, usou da palavra e falou sobre um oficio recebido da Secretaria Municipal de Educação que comunicava que a cerimônia de posse das Autoridades Mirim seria no dia 10/10 e que agora foi alterado esta data para o dia 17/10 e que não concorda com esta mudança de data sem ter consultado a Mesa Diretora da Casa.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve vereadores escritos.

Esgotada a Matéria o Sr. Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 23 de outubro de 2017, ás 19 horas.