Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 17/2017

Segunda-feira, dia 23 de outubro de 2017, ocorreu a 17ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Vereador Adiovano Schmechel

Ata nº 17/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

-Convite da Administração Pública Municipal, juntamente com o SIMPOX, para Almoço do Dia do Servidor Público, no dia 21.10.2017, no CTG Corredor Missioneiro.

-Oficio nº 050/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando espaço durante a sessão Ordinária da Câmara, para apresentação dos Relatórios MGS, SIOPS e SARGSUS.

-Ofício nº 131/2017 GB, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, comunicando que a Secretaria estará desenvolvendo o Projeto Autoridades Mirim com alunos do 4º ano do Ensino Fundamental.

-Ofício DG nº 9196/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dando conhecimento que o Processo de Contas da Câmara de Vereadores de Porto Xavier, referente ao ano de 2015, foi aprovado com advertência ao Presidente da época.

-Convocação dos Senhores Vereadores para Sessão Solene em homenagem ao Dia do Idoso e aos Casais que completaram 50 anos de casados, no dia 26 de outubro, no Salão Paroquial Católico, com início às 10 horas.

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.609, - que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. –  O referido projeto recebeu duas emendas, a 1ª emenda do Vereador Jandir Della Flora, que acrescenta valores  no programa Apoio ao Desenvolvimento Rural, destinando R$ 10.00,00, para Manutenção do Departamento de Patrulha Agrícola, emenda essa aprovada por unanimidade de votos, e a 2ª emenda dos Vereadores Jandir Della Flora, Edio Eckerleben e Berenice Kohl Piva, que acrescenta valores no Programa Gestão da Assistência Social, destinando R$ 10.000,00, para Manutenção do Fundo Municipal do Idoso, emenda aprovada por unanimidade de votos -  Em votação o Projeto e as emendas foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.611 – que INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 101/2017, DA BANCADA DO PP – que solicita ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo tome providências urgentes em determinar que seja colocada todas as placas de sinalização e guard rei de proteção em todas as pontes do município - Proposição aprovada por unanimidade de votos                                           

PROPOSIÇÃO Nº 102/2017, DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER – Solicita que esta Casa envie ao Sr. Prefeito Municipal cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria Municipal de Obras e Viação o encascalhamento e patrolamento da rua Uruguai, da esquina da rua Marechal Floriano até a rua Dr. Flores. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 103/2017, DO VEREADOR VANDERLEI ANTONIO VIEIRA - Requer, que após tramitação Regimental, seja incluído nos anais da Casa, Moção de Agradecimento, a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, pelo apoio na Inclusão de recursos no orçamento do ano de 2018, para construção da Ponte Internacional em nosso Município e aos Prefeitos e Vereadores de toda a Região Missioneira pelo trabalho incansável para que isso acontecesse,  e que seja enviado correspondência dando conhecimento a todos os citados. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 104/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI – que solicita ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo determine com a máxima urgência a Secretaria Municipal competente para que seja feito o conserto da iluminação pública na Linha Mineral. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 105/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI - que solicita ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo determine com a máxima urgência a Secretaria Municipal competente para que seja feito o encascalhamento e o patrolamento da estrada na Linha Laranjeira Norte, com acesso pela Coopercana e pela rua Bento Gonçalves até a referida localidade, para uma melhor trafegabilidade ao abatedouro de aves para levar aves ao abate e para posterior retirada para comercialização.– Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 106/2017, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA – que solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas municipais que dão acesso a Linha Pedra Lisa Norte, da RSC-472 até o salão da comunidade da Barra do Pindai, incluindo os acessos as propriedades. – Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 107/2017, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN - que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, que o mesmo determine, com a máxima urgência, a Secretaria competente, que seja realizado um mutirão entre os servidores da referida secretaria, para fazer uma limpeza geral no Cemitério Municipal, retirando todos os entulhos existentes. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 108/2017, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN -  que propõe após Tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie cópia desta Moção de Repúdio ao Jornalista e Repórter Jocimar Farina da Rádio Gaúcha/ Zero Hora pela sua reportagem inoportuna sobre a Ponte no Rio Uruguai, no Noroeste do RS, tem apenas um estudo sobre possível traçado, com o “Titulo Bancada Gaúcha elege obra que nem sequer tem Projeto como prioridade para receber 81 milhões em 2018”, divulgado no dia 19 de outubro de 2017.. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 109/2017, DA VEREADORA ELIOMAR KRETSCHMER - que solicita após tramitação regimental que esta casa, dirija-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que o mesmo determine a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que faça, com urgência, a limpeza da grama na Rua Ernesto Alves e a manutenção das Bocas de Lobo na Rua Ernesto Alves desde esquina Felipe Camarão até a Rua Padre Anchieta. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES MIRIM

- Da Vereadora Mirim MELISSA LOURENÇO MACHADO, representando o Vereador Edio Eckerleben – que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, que o mesmo verifique a possibilidade de determinar o patrolamento da Rua D. Pedro I ao lado da Escola Estadual.

- Da Vereadora Mirim ANA LIVIA, representando o Vereador Adiovano Schmechel – Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de determinar o fechamento de uma rua asfaltada por duas horas durante o final de semana para as crianças brincar.

- Da Vereadora Mirim RAISSA OLIVEIRA DA ROSA, representando o Vereador Eliomar Kretschmer – que propõe ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de colocação de tubos (bueiros), em frente à Igreja Católica na localidade de Linha Nova

- Do Vereador Mirim LUCAS DE LEY, representando o Vereador Vanderlei Vieira, que propõe ao Sr. Prefeito Municipal, que o mesmo verifique a possibilidade em determinar que seja feito melhorias das condições das calçadas dos passeios públicos de nossa cidade.

- Da Vereadora Mirim NATIELE LAZEN DA ROSA, representando o Vereador Jundir Della Flora – propondo ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade em determinar a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santos Dumont da Linha Nova. 

TRIBUNA POPULAR

Este espaço foi ocupado pela Secretaria Municipal da Saúde, que fez a Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre do Exercício de 2017, apresentação dos Relatórios MGS, SARGSUS E SIOPS.   

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço o usaram da palavra os Vereadores Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga e Paulo Rogério Zilli, cujo os pronunciamentos encontram-se na página da Câmara Municipal www.camaraportoxavier.rs.gov.br

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve vereadores escritos.

Esgotada a Matéria o Sr. Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 06 de novembro de 2017, ás 19 horas.