Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 04/2018

 

Segunda-feira, dia 12 de março de 2018, ocorreu a 3ª reunião ordinária do ano de 2018, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Adiovano Schmechel

Ata nº 03/2018 – Aprovada por unanimidade de votos

Ata nº 04/2018 – Aprovada por unanimidade de votos

 

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.624, - que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com o referido Projeto Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder benefício fiscal aos contribuintes devedores da Fazenda Pública Municipal que efetuarem o pagamento à vista de seus débitos tributários e não tributários. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

 

 

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 19/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, que solicita após tramitação regimental e apresentação em Plenário, que esta casa envie ao Sr. Prefeito Municipal, o seguinte Pedido de Informação:

-Qual o critério usado pelo CMD, do uso de dois anos seguidos, para realização do Torneio de Integração Regional de Bochas, favorecendo somente cancha de bocha particular, deixando de lado as Sociedades do nosso município como por exemplo o CTG, Piscina Bosque Clube, Clube Ipiranga, ADM, Centro Comunitário, Clube Concórdia da Linha Primeira, Ponte Pindai, Linha Dupla, Linha Nova, Linha São Carlos, Linha Montanha e outras no interior, pois as mesmas também participam do Evento, sem chance de realiza-lo.

 – Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 20/2018, DA BANCADA DO PMDB, que solicita após tramitação regimental, e aprovação em Plenário, que esta Casa Legislativa envie votos de pesar os familiares do Sr. Carlos Neri Frohlich, pelo falecimento ocorrido no dia 04 de março de 2018, o Sr.  Carlos foi Vereador da Câmara Municipal de Porto Xavier na 4º Legislatura de 31/01/83 a 31/12/88 e também na 5º Legislatura de 01/01/89 a 31/12/92. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 21/2018, DA BANCADA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – que solicita, após ouvir o Colendo Plenário, em conformidade com o artigo 192, parágrafo primeiro do Regimento Interno da mesma, obedecendo ao prazo que preconiza o artigo 68, item IX da Lei Orgânica do Município, que o Senhor Prefeito Municipal envie a essa Casa Legislativa a seguinte informação:

- Relação nominal dos Servidores Municipais que ocupam cargos e Funções na Administração Municipal, CCs, FGs e Gratificação Especial, com descrição de cada cargo, função e gratificação que cada um percebe.

– Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 22/2018, DO VEREADOR PAULO ROGÉRIO ZILLI, – Propõe, após ouvir o colendo Plenário, que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo determine a Secretaria competente, que seja feito, com a maior brevidade possível, o Patrolamento, Encascalhamento e Compactação da Estrada Municipal da Linha São Carlos, passando pelo Pesqueiro do Cabrita.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 23/2018, DO VEREADOR JANDIR RUBI DELLA FLORA, que propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente, que seja feito o Patrolamento, Encascalhamento e Compactação da Estrada Municipal que dá acesso as Comunidades da Barra do Pindai e Linha do Rio.

– Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 24/2018 DOS VEREADORES VANDERLEI VIEIRA E EDIO ECKERLEBEN, que propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa, envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito uma rotula ou tachão nas esquinas  das ruas General Osorio com a 15 de Maio e  outra   na General Osorio com esquina da  Castelo Branco , com placas de sinalizações, também solicitamos a secretaria competente que seja fechado o buraco que existe no asfalto na General Osorio em frente à casa do Sr. Vicente Marasca.

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 25/2018 DOS VEREADORES VANDERLEI VIEIRA E EDIO ECKERLEBEN, que propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa, envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito a troca das 3 lâmpadas queimadas na rua General Osório, localizada em frente ao CAPS, outra em frente ao Altair (popularmente chamado carunchinho) e a outra em frente ao Omar Steinbrenner (popular Bego).

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos  

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Adiovano Schmechel, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora e Paulo Zilli, seus pronunciamentos encontram-se, em sua integra, na página oficial da Câmara, www.camaraportoxavier.rs.gov.br

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Neste espaço não houve vereadores escritos.

 

TRIBUNA LIVRE

O Senhor Presidente abriu espaço para o Senhor João Claro Batista da Silva, Gestor Regional da CORSAN, que a convite da Câmara Municipal, veio prestar esclarecimento sobre os problemas existentes com a falta de água, vazamentos e reparos que são feitos na cidade, sendo o mesmo questionado pelos Senhores Vereadores.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima reunião será no dia 19.03.2018 as 19horas.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só acessar a Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou Ouvidoria, ou pelo Telefone 5533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br