Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

 

 

 

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 12/2018

Segunda-feira, dia 02 de julho de 2018, ocorreu a 11ª reunião ordinária do ano de 2018, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Vereadora Berenice Kohl Piva

Ata nº 13/2018 – Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.647, que CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com o referido Projeto fica criado na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto o Cargo de Assessor de Desporto, Recreação e Lazer e na estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, o Cargo de Assessor em Infraestrutura Pública.

Após uma ampla discussão a onde se manifestaram os Vereadores: Adiovano, Alberto, Jandir, Paulo e Berenice o Projeto foi colocado em votação e foi aprovado por 5 votos a favor e 4 votos contrários, votaram contra os Vereadores Adiovano, Jandir Paulo e Berenice.

 

 PROJETO DE LEI Nº 2.648, que EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 20.000,00.

 - Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.649, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE RUAS E TERRENOS PARA USO INSTITUCIONAL, PREVISTO NO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 260/1978 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 482/1986

- Em votação foi aprovado por unanimidade

 

PROJETO DE LEI Nº 2.650, que DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NA ÁREA DE PROPRIEDADE DA SENHORA DARCI ALAIDE HAMMACHER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DAS MESMAS.

Com o referido Projeto as ruas passaram ter as seguintes denominações: Rua EDIO HAMMACHER a Rua “A”.  Rua VEREADOR LUIZ CARLOS ENGERS a Rua “B”. Rua VEREADOR LINDOLFO KRETSCHMER a Rua “C”. Rua VEREADOR WENDELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA a Rua “D”. Rua VEREADOR IVO TURIBIO ENGERS a Rua “E”. Rua VEREADOR CARLOS NERI FROHLICH a Rua “F”.  A Rua “G”, fica denominada de Rua VEREADOR ALBANO BIENFILD, em virtude de a mesma ser paralela a rua já existente da Vila Floresta, conforme anteriormente definido pela Lei Municipal Nº 1.301/1999.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.651, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 35.010,00.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.652, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.600,00.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

PROJETO DE LEI Nº 05/2018. Que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 28/11/13.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 74/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Progressista, após Tramitação Regimental, e apresentação em Plenário e a aprovação, que esta Casa envie uma cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo envie um projeto de lei a esta Casa Legislativa que institui a realização de testes de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental e escola de educação infantil (Creche) a deficiência visual  na infância pode acarretar ônus ao aprendizado e a socialização, alterando o desenvolvimento da motricidade, cognição e linguagem durante os anos sensíveis do desenvolvimento da criança, por isso sugerimos que o Executivo elabore um projeto de lei,  anexamos junto a indicação um modelo de projeto de lei para embasamento.

– Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 75/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, que propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação da travessa DOM PEDRO I.

– Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 76/2018, DO VEREADORES EDIO ECKERLEBEN E PAULO ZILLI, que propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente  para que seja feito o Alargamento, patrolamento,  encascalhamento e compactação do prolongamento da rua Venâncio Aires após a RST-472 até a estrada de acesso à Linha Montanha e também que seja resolvido o problema do esgoto a céu aberto.- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 77/2018, DO VEREADOR ADIOVANO SCHMECHEL, da Bancada do movimento democrático brasileiro, indica após tramitação Regimental para que esta Casa envie cópia desta Indicação ao Prefeito Municipal para que o mesmo verifique a possibilidade  para determinar que seja pintado faixa de segurança  (pedestres)  na rua General Osorio, a qual recentemente foi feito asfalto e não foi colocado  as faixas em todas as quadras e as que dão acesso a ela.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 78/2018, DO VEREADOR Eliomar Kretschmer, da Bancada Progressista, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito o mais breve possível a poda de arvores na rua Osvaldo Cruz com a rua Silva Paes e Travessa Ijuí.

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 79/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Progressistas -P, após Tramitação Regimental, e aprovação em Plenário, que esta Casa se dirija Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de que o mesmo envie a este Poder, o seguinte pedido de informação, conforme prevê o Art. 192 do Regimento Interno do Legislativo Municipal:

- Se os Agentes Comunitários de Saúde recebem o adicional de insalubridade, caso alguém receber, solicito a relação nominal dos Agentes que recebem e seu valor (percentual do salário mínimo).

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Edio Eckerleben, Paulo Zilli e Alberto da Veiga, cujo os pronunciamentos encontram-se na página da Câmara Municipal de Vereadores no Portal da Transparecia www.camaraportoxavier.rs.gov.br

 

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

 

Foi apresentado pela Secretária Municipal de Saúde, Fabiana Souza da Silva, o Relatório de Gestão, SARGSUS, referente ao 1º Quadrimestre de 2018.

 

Esgotada a Matéria, o Senhor Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a Câmara Municipal de Vereadores estará em recesso até o final do mês de julho/ 2018, sendo assim a   próxima reunião Ordinária será no dia 06.08.2018 as 19horas.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só acessar a Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou Ouvidoria, ou pelo Telefone 5533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br