Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 21/2018

Segunda-feira, dia 03 de dezembro de 2018, ocorreu a 20ª reunião ordinária do ano de 2018, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

 

LEITURA

Texto Bíblico – Alisson Steinbrenner 

Ata nº 23/2018 – Aprovada por unanimidade de votos

 

CORRESPONDÊRNCIAS

 

Convite ALM, para o VII SEMINÁRIO MISSIONEIRO DE PROCESSO LEGISLATIVO, no dia 14 de dezembro de 2018, na Cidade de Giruá/RS.

 

Convite da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNEALE), para participar, no dia 07 de dezembro de 2018, a partir das 9h30min, na Assembleia Legislativo/RS, de Reunião de Trabalho para tratar sobre a implantação dos Free Shops nas Cidade Gêmeas de Fronteira.

 

 

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

PROJETO DE LEI Nº 2.694, que ALTERA AS ALÍQUOTAS, DELIMITA AS ZONAS FISCAIS, DEFINE O PADRÃO E ESTABELECE OS COEFICIENTES BASE DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL), PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão usou da palavra o Vereador Alberto da Veiga, disse que o parecer das Comissões deve ser respeitado, que faz uso da Tribuna para dizer que é a favor do Projeto por se tratar de uma defasagem muito grande que existe em relação ao valor dos imóveis de nossa Cidade e a não aprovação do referido Projeto significa renuncia de receita e não quer ser responsável por isso; o Vereador Edio, falou que o projeto é para aumentar o valor dos imóveis e consequentemente o valor do IPTU, mas que até o momento não esta vendo melhorias na Cidade por esta razão vota contra o mesmo; o Vereador Paulo Zilli, parabenizou o Presidente pela atitude de ter colocado o Projeto na Ordem do Dia, disse concordar com o Vereador Edio de que os pedidos dos Vereadores não são atendidos e nada e feito em melhorias na Cidade, disse que vota contra o Projeto; o Vereador Vanderlei, falou que um projeto igual já veio para a Câmara no ano passado e rejeitado, sendo que ele votou contra e que esperava que neste ano tivesse sido feito algumas obras na cidade, mas infelizmente nada foi feito e por esta razão vota novamente contrário ao projeto.

- Em votação o projeto foi rejeitado por seis (6) votos contra e dois (2) votos a favor, votaram contra os Vereadores: Paulo Zilli, Berenice Piva, Jandir Della Flora, Adiovano Schmechel , Edio Eckerleben e Vanderlei Vieira. Votaram a favor os Vereadores Alberto da Veiga e Alisson Steinbrenner.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.696, que ALTERA TABELA DE TAXAS E IMPOSTOS, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.313/1999.

Em discussão usou da palavra o Vereador Jandir, disse que o que está faltando articulação política para o Poder Executivo, falta gestão dos recursos e que com a atual situação o aumento de taxas não é a melhor solução, por esta razão vota contra o projeto; o Vereador Alberto falou que é mais um exemplo de renuncia de receita, pois o município está gastando mais de quatrocentos mil reais anuais com a coleta do lixo em nosso município e o que arrecada não chega nem perto disso, por esta razão é favorável ao projeto; o Vereador Adiovano, se manifestou favorável ao projeto, pois a defasagem vem de muito tempo; o Vereador Vanderlei falou que a única polemica que tem no projeto é quanto ao prazo de quatro anos e pediu para que o projeto ficasse na casa até a próxima reunião; o Vereador Paulo Zilli, disse que o projeto deveria ser para dois anos que e o período da atual administração, mas solicitou que o projeto fosse votado .

- Em votação o Projeto foi aprovado por cinco (5) votos a favor e três (3) votos conta. Votaram contra os Vereadores Jandir, Berenice e Paulo Zilli.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.698, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER–RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.  

- Em Votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.699, que AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR À CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.

- Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.700, que AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR AOS PAÍSES DO MERCOSUL.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.701, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE      R$ 4.100,00.

Em discussão o Vereador Jandir, falou que as mensagens fazem parte dos projetos que devem trazer explicações detalhadas sobre a matéria, pediu para que assim seja feito para que os vereadores possam entender o destino do objeto e que não seja enviado estas mensagens padrão.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.702, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 27.000,00.

- Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.703, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 39.500,00.

O Projeto ficou em estudo para a próxima reunião.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.704, que INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 6.938/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão usou da palavra o Vereador Jandir, que falou que a mensagem do referido projeto foi bem elaborada dando uma explicação muito boa sendo que da para entender muito bem os objetivos do projeto.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

PROPOSIÇAO Nº 131/218, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada Progressista, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo elabore um Projeto de Lei  que dispõe sobre o armazenamento nos estabelecimentos comerciais de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e dá outras providencias,  segue em  anexo modelo de Projeto.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 132/2018, DO JANDIR DELLA FLORA, da bancada do MDB, solicita após ouvido em plenário que esta Casa, dirija-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que o mesmo envie a esta o seguinte pedido de informação conforme Art. 192 do Regimento Interno do Legislativo Municipal.

- Se a Administração Municipal irá cumprir a previsão orçamentaria que consta no orçamento de 2018, o qual prevê a rubrica 123640014 – Fomento a Educação Superior no valor de R$ 70.000,00

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 133/2018, DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA, da Bancada do Progressista, propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa, envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja revisada e trocada as lâmpadas queimadas da iluminação pública no bairro cruzeiro

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 134/2018, DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA da Bancada do Progressista, propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa, envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja  trocada as lâmpadas queimadas e revisada as hastes da iluminação pública da linha São Carlos leste e oeste.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 135/2018, DO VEREADOR JANDIR DELLA-FLORA, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, vem por meio deste após tramitação regimental, e aprovação em Plenário, que esta Casa envie ao Sr. Prefeito Municipal cópia do seguinte pedido de informação, conforme Art. 192 do R.I desta Casa Legislativa:

- Relação dos Servidores Municipais que possuem contrato emergencial, e as funções que exercem

- Relação dos Servidores Municipal concursados que possuem também convocação e as funções que exercem.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 136/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do PMDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito, o mais breve  possível  a  troca das lâmpadas da rede de iluminação pública  da Linha Mineral e Rincão Comprido.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 137/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do PMDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito, o mais breve  possível  a recapagem dos buracos no asfalto da rua 15 de maio que dá acesso ao mercado RBV.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 138, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB, vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

- Relação nominal das pessoas que estão prestando serviço à comunidade, quantas horas faltam a ser cumpridas, e onde estão cumprindo.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

Neste espaço não houve vereadores escritos.

Os pronunciamentos encontram-se na sua integra no portal de transparência da Câmara, na Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br      

 

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

 

 

 

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente Encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima Reunião Ordinária será no dia 17 de dezembro de 2018 às 19horas.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só acessar a Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou Ouvidoria, ou pelo Telefone 5533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br