Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

  EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 13

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 04 de agosto, ocorreu a 12ª sessão ordinária do ano de 2014, do Legislativo de Porto Xavier.

 Nesta Sessão assumiu como Titular da Bancada do PP Vereador Orides Pavéglio. Também assumiu o 2º Suplente de Vereador Vilmar Vanacor devido o licenciamento do Vereador Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 12/2014. Assim como também foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei N° 2.389/14, que AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 17 0512 0029 2,079 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, NO VALOR DE R$ 129.135,75 – Em discussão usaram da palavra os Vereadores: Sergio Alves; Jorge Fioravanti; Adão Moreira; Jandir Della Flora; Vilmar Vanacor  - Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 Projeto de Lei Nº 2.390/2014, que AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS ATIVIDADES DE MERENDA ESCOLAR 2038, 2039 E 2040, NO VALOR TOTAL DE R$ 48.000,00. Em discussão usaram da palavra os Vereadores: Sergio Alves e Iro da Veiga – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei N° 2.395/2014, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO DE JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão usaram da palavra os Vereadores: Vanderlei, Jandir, Sergio e Iro – Em votação foi Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Nº 2.396/2014, que ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.489 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Em votação foi Aprovado por unanimidade de votos.

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/14, que APROVA O BALANÇO GERAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECICIO DE 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER-RS. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Indicação Nº 24/14, do Vereador Adão Moreira – que Indica ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo verifica a possibilidade de adquirir um Caminhão para Coleta de Lixo. Em discussão usaram da palavra os Vereadores Jandir e Vereador Sergio. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Adão Moreira, Jorge Fioravanti, Alberto da Veiga, Vilmar Vanacor e Iro da Veiga. Os pronunciamentos encontram-se na Pagina www.camaraportoxavier.rs.gov.br.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara acontecerá no dia 18 de agosto de 2014, às 19 horas.