Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 14

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 18 de agosto, ocorreu a 13ª sessão ordinária do ano de 2014, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Alberto da Veiga e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Iro da Veiga, Jandir Della Flora, Jorge Fioravanti, Orides Pavéglio, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Vilmar Vanacor.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 12/2014. Assim como também foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Projeto de Lei N° 2.397/14, que AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 27 0812 0018 2,048 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 Projeto de Lei Nº 2.398/2014, que AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0021 2,056, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 26.000,00 - Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio Alves que disse não estar seguro da legalidade do projeto, pois segundo informações obtidas no final do ano de 2011, com este recurso não pode ser pago encargos sociais parte patronal a não ser que tenha alguma alteração posterior, por decisão dos Lideres de bancada o Projeto ficou em estudo.

Projeto de Lei N° 2.399/2014, que AUTORIZA ABERTUTA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 08 0241 0033 2,087 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO VALOR DE R$ 6.000,00. – Em votação foi Aprovado por unanimidade de votos.

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Projeto de Resolução Nº 01/14, que INSTITUI O TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão usou da palavra o Vereador Jorge Fioravanti que pediu vistas ao Projeto.

Pedido de Informação Nº 25/14, do Vereador Alberto da Veiga – que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo envie a esta casa quais as Entidades ou Empresas que forneceram colchões para o Município e a quantidade fornecida bem como relação completa das pessoas que foram beneficiadas bem como a descriminação se o colchão era de casal ou solteiro. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Indicação Nº 26/14 do Vereador Vilmar Vanacor – que Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer o Encascalha mento da estrada da Linha Saltinho bem como a construção de dois boeiros próximos a residência do Senhor Germano Avelhaneda. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Pedido de Informação Nº 27/14 do Vereador Sergio Alves – que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que envie a Câmara Municipal as seguintes informações: Quais as Equipes de Saúde da Família que estão em atividades no município o nome e o cargo dos profissionais que estão desempenhando as funções em cada Equipe, no caso da Equipe estar incompleta a data do afastamento do profissional. Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que disse que o pedido é para que a Câmara fique a par da situação nos ESF, visto que se sabe que está faltando médicos já a algum tempo e que caso a Equipe ficar mais de sessenta dias sem o profissional os recursos são cortados e isto preocupa muito; o Vereador Jorge Fioravanti disse concordar com o pedido pois os recursos do Governo Federal e do Governo Estadual continuam vindo e não pode ficar sem médicos para atender a população; o Vereador Jandir falou que o problema é os índices da Folha de pagamento que estão muito alto e que a Administração optou por ficar momentaneamente sem estes profissionais mas que logo vai contratar visto que esta fazendo ajustes para não ultrapassar os índices permitidos para a folha de pagamento. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Indicação Nº 28/14 do Vereador Vilmar Vanacor – que Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de reparos na quadra de esportes na Vila Nova Esperança, reparos estes no alambrado que seria levantar o mesmo e nivelamento no piso para não empossar agua. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Indicação N] 29/14, do Vereador Vanderlei Vieira – que Indica ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo determine providências urgentes para que seja remarcada a faixa de segurança na rua Miguel Frias esquina com a Avenida Marechal Floriano. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Sergio Alves que falou sobre as reuniões que aconteceram na Câmara o ano passado, por sua iniciativa, sobre o transito de caminhões em nosso Município, a onde ficou acertado que para os caminhões chegarem e saírem do Porto Internacional a Rua a Ser utilizada seria a Venâncio Aires e que a mesma esta em péssimas condições, praticamente intransitável e pediu aos Vereadores que fosse feito um esforço em conjunto, para que a Administração Municipal faça um encascalhamento da mesma, da esquina da Rua Osvaldo Cruz até a Rua Uruguai e dai até a Avenida Marechal Floriano. Também falou que comerciantes tem procurado a Câmara para ver se os Vereadores podem ajudar a respeito das exigências dos Bombeiros em relação a colocação de reservatórios de agua nos prédios do município, alegando que deveria ser exigido Hidrantes, e pediu ao Presidente que talvez promovesse uma reunião dos Bombeiros com o Comércio local para esclarecer este assunto; o Vereador Jandir disse que a Lei que regulamente estas normas do que os Bombeiros estão exigindo foi aprovada a pouco tempo e tem que ser cumprida não restando outra alternativa, também falou sobre a questão do turno Único que o município está recebendo um recurso de trinta mil reais para arrumação de estradas e deverá ser gasto em trinta dias e para isso deverá ser feito um esforço e trabalhar inclusive nos finais de semana. Os pronunciamentos encontram-se na Pagina www.camaraportoxavier.rs.gov.br.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara acontecerá no dia 01 de setembro de 2014, às 19 horas.