Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 18

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 20 de outubro de 2014, ocorreu a 17ª sessão ordinária do ano de 2014, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Alberto da Veiga e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Iro da Veiga, Jandir Della Flora, Jorge Fioravanti, Orides Pavéglio, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 16/2014. Assim como também foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

 Projeto de Lei Nº 2.404/2014, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio, falou que de acordo com o artigo 197 inciso V, do Regimento Interno o projeto somente poderá sofrer emenda na Comissão, mas já que o projeto tem que ser votado nesta sessão e para não prejudicar o Vereador proponente pediu ao Presidente que interrompesse a reunião para que a Comissão pudesse apreciar a emenda; o Vereador Adiovano falou que fez a emenda para que o município possa fazer um campeonato e que para isso tem que ter recursos; o Vereador Orides disse que com todo o respeito ao Vereador Adiovano, mas a Comissão esteve reunida no dia de hoje e não tinha a emenda para que pudessem estuda-la, que a preocupação é muito grande com as condições financeiras do município; o Vereador Vanderlei disse que como Presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação que concorda em interromper a sessão para discutir a emenda do Vereador, num aparte o Vereador sergio pediu ao Vereador que retirasse a emenda e que após se fizesse uma suplementação, com o que  o Vereador Adiovano concordou. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei N° 2.409/2014, que AUTORIZA ABERTUTA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, NO VALOR DE R$ 10.000,00. – Em votação foi Aprovado por unanimidade de votos.

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Proposição nº 43/2014, do Vereador Sergio Alves –  que Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria competente, que a mesma providencie a retirada do Lixo acumulado no Galpão a onde funcionava a Reciclagem da Cooperativa dos Catadores de Lixo de nosso município na Linha Divisa e também fazer uma classificação no lixo depositado na área de propriedade do município localizado na linha Laranjeira atrás do Lote Urbano Nº 01, recentemente urbanizada, localizada na Zona de Expansão Urbana situada no prolongamento da rua 15 de maio, saída para Linha São Carlos. – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio, disse que fez esta proposição para trazer para esta casa uma discussão sobre um problema que esta afetando os moradores de perto do galpão que está abandonado disse que a Patrulha Ambiental já notificou o município e agora foi colocado mais lixo no local pediu para que seja retirado o lixo e dar um destino correto para o mesmo, com respeito ao lixo depositado no terreno da Prefeitura disse que a principio tinha galhos, mas que esteve no local e existe uma quantidade grande de lixo variado junto ao mesmo. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Proposição nº 44/2014, do Vereador Sergio Alves, que Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento de Transito que o mesmo providencie a renovação da Pintura nas Faixas de Segurança em nossa Cidade. – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio Alves, que disse que traz este assunto até o Plenário devido ao grande numero de reclamações de motoristas que estão sendo multados por estacionamento, muitas vezes nas faixas, segundo os mesmos não visualizam as mesmas, pois estão apagadas e tem locais que tem duas faixas juntas e não sabe qual a que esta valendo. O Vereador Orides falou que lhe chamou atenção a proposição, pois hoje pela manhã viu a reclamação de um munícipe de que pediu para que de vez em quando a Brigada Militar fosse até as Vilas para dar uma olhada no que acontece nas Vilas pois é grande a falta de respeito dos motoristas e que levou ao conhecimento do Chefe do Departamento de Transito e que o mesmo falou de que a Brigada não tem efetivo para atender estas solicitações.  – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Proposição nº 45/2014, do Vereador Adiovano Schmechel, que propõe que seja enviado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de Informação:

- Pelo qual motivo a inda não foi fornecido escritura aos Proprietários dos Imóveis do Bairro Nova Esperança e Bairro Floresta. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adiovano que falou que a falta das escrituras aos proprietários esta causando prejuízo ao município, pois sem regularizar esta situação não tem como cobrar IPTU; o Vereador Sergio falou que é necessário um esforço concentrado de todos para regularizar esta situação e que disse que em outros municípios foi feito e deu como exemplo Santa Barbara do Sul. -  Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

  PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Adão Moreira que falou que na sessão anterior o Vereador Sergio Alves fez uma proposição a respeito do recolhimento do Lixo em nossa Cidade e que a situação esta muito difícil tem ruas que fica até quinze dias sem recolher o lixo e pediu que fosse feito algo para resolver esta situação, o Presidente falou que vai convocar a Empresa que faz a coleta para uma reunião para ver qual o problema que esta acontecendo.

Não tendo mais Vereadores escritos o Presidente encerrou a Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara no dia 03 de novembro de 2014, às 19 horas.