Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA

 

Segunda-feira, dia 22 de junho de 2020, ocorreu a 9ª Reunião Ordinária do ano de 2020, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Vanderlei Vieira e com a presença dos Vereadores: Alisson Steinbrenner, Alberto da Veiga, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Eliomar Kretschmmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli, e Iro da Veiga.

 

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steinbrenner

Ata nº 13/2020 – Aprovada por unanimidade de votos

 

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

 

PROJETO DE LEI Nº 2.762, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 17.500,00.

Em discussão usaram da palavra os Vereadores Jandir, Alberto, Paulo e Berenice.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.763, que DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

Trata-se da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Independência, Tiradentes, Felipe Camarão, Dr. Osvaldo Cruz, Arnaldo Sommerfeldt, Defesa Civil, Padre Anchieta e Travessas Dom Pedro I, Missões, Cerro Pelado, Carlos W. Engers e Amizade

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.764, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 1.000,00.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.765, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Jandir Della Flora propôs uma emenda ao referido Projeto, que foi aprovada por seis votos favoráveis e dois contra, suprimindo a autorização para prorrogação do prazo de contratação para o cargo de fiscal, com isso foi alterado o artigo primeiro ficando com a seguinte redação:

 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo de 03 três meses, improrrogável, unicamente em relação ao cargo de fiscal, em razão de excepcional interesse publico, servidor em quantidade, função, carga horária e padrão mensal a seguir descriminado:

Quantidade	Cargo	Carga horária	Padrão
04	Fiscal	35 horas semanais	8
01	Técnico em Enfermagem	40 horas semanais	7

Em discussão usaram da palavra os Vereadores Jandir Della Flora e Alberto da Veiga

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

 

PROPOSIÇÃO Nº 42/2020 (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB, que vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

- Solicita informação por escrito sobre o andamento do serviço mecânico do trator esteira.

- Se foi realizado licitações das peças necessárias e qual a empresa que ganhou a licitação.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

 

PROPOSIÇÃO Nº 43/2020, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que solicita,                                    após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa Legislativa envie uma Moção Reconhecimento a Empresa Caturra Free Shop pelo investimento e empreendimento no nosso município de Porto Xavier.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 44/2020, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito o mais breve possível o concerto e arrumação dos banheiros no Pavilhão do Porto Internacional.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 45/2020, SUBSCRITA POR TODOS OS VEREADORES, que solicitam, após tramitação regimental e posterior aprovação, que esta Casa envie cópia ao Senhor Prefeito do seguinte Pedido de Informação, conforme Art. 192 do Regimento Interno:

- Qual a possibilidade de buscar junto ao CRESU a regularização da coleta de lixo na cidade de Porto Xavier?

- Os demais municípios vinculados ao CRESU estão regulares quanto ao pagamento das despesas mensais para o recolhimento do lixo em sua cidade?

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereador escrito

 

GRANDE EXPEDIENTE

Neste Espaço não houve Vereador Escrito.

 

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente encerrou a sessão comunicou a todos que a Próxima Reunião Ordinária será no dia 06 de julho de 2020 às 19horas.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só entrar em contato com a OUVIDORIA, pelo telefone 05533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br