Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA

 

Segunda-feira, dia 03 de agosto de 2020, ocorreu a 11ª Reunião Ordinária do ano de 2020, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Vanderlei Vieira e com a presença dos Vereadores: Alisson Steinbrenner, Alberto da Veiga, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Eliomar Kretschmmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli, e Iro da Veiga.

 

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steinbrenner

Ata nº 15/2020 – Aprovada por unanimidade de votos

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.767, que ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2010.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.768, que DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ VALDIR DIEMINGER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DAS MESMAS.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.769, que ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.774/2006, QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.770, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.771, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 40.000,00.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

 

PROPOSIÇÃO Nº 48/2020 DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine a secretaria competente que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas municipais que dão acesso às comunidades da Barra do Pindaí, Linha do Rio, Taquarussu Norte e Palmeira Norte.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 49/2020, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, da Bancada do MDB, Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine a secretaria compete para que seja feito o patrolamento e encascalhamento das estradas municipais que dão acesso à comunidade da Linha Pedra Lisa Alta.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 50/2020 (MOÇÃO DE PESAR), DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do PP, que solicita após tramitação regimental, que seja aprovado pelo Plenário desta Casa, uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. CRISTIANO ECKERLEBEN, pelo falecimento do mesmo ocorrido no dia 10 de julho de 2020. Cristiano era Servidor Publico Municipal, exercia o cargo de motorista da Secretaria Municipal de saúde, o qual sempre desenvolveu o trabalho para o desenvolvimento do município de Porto Xavier.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 51/2020 DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Partido Progressista -P, após Tramitação Regimental, e apresentação em Plenário e sua devida aprovação, que esta Casa envie uma cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encascalhamento, patrolamento e compactação passando pelo cemitério até o acesso ao Pesqueiro do Cabrita.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 52/2020 (EDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro-MDB- vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

- Quais os critérios usados para a distribuição das cestas básicas na Creche Sonho Encantado.

- Se possível, a relação de todos os pais e a relação de quem ganhou as cestas básicas.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇAO Nº 53/2020 DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que solicita após tramitação Regimental e apresentação em Plenário, que esta Casa envie cópia desta Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine à Secretaria Competente que seja feito novamente o Serviço de patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha Pedra Lisa, motivo pelo qual os moradores estão reclamando do serviço, que segundo os moradores, ficou muito mal feito, que os mesmos não conseguem trafegar com seus meios de transporte.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

Esgotada a matéria o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que foi protocolado na Casa um requerimento para que fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com isso interrompeu a sessão por cinco minutos para que fossem escolhidos os membros da Comissão, sendo que foram escolhidos os Vereadores Alberto da Veiga, Edio Eckerleben e Iro Machado da Veiga.

 

Nada mais a tratar Senhor Presidente comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 24 de agosto de 2020, às 19 horas e encerrou a presente reunião.

 

 

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