Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA

Segunda-feira, dia 23 de novembro de 2020, ocorreu a 18ª Reunião Ordinária do ano de 2020, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Vanderlei Vieira e com a presença dos Vereadores: Alisson Steinbrenner, Alberto da Veiga, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Eliomar Kretschmmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli, e Iro da Veiga.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steinbrenner

Ata nº 22/2020 – Aprovada por unanimidade de votos

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.784, que DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ISSQN FIXO DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.785, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 69.523,00.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI Nº 2.783, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER–RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 85/2020, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Partido Progressista, propõe após ouvir o Colendo Plenário que esta casa envie uma cópia desta indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a possibilidade de colocar uma lixeira grande (De preferência Fechada) na Rua 15 de Maio com Prolongamento com a Rua Ernesto Alves.

-Em Votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 86/2020 (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA, da Bancada do Progressista, vem, através desta, após tramitação regimental e posterior aprovação, que esta Casa envie cópia ao Senhor Prefeito do seguinte Pedido de Informação, conforme Art. 192 do Regimento Interno:

                                      -Se existe algum documento autorizando o uso do espaço público, junto a Praça Ferdinando Albino Wendt, pelo Sr. João Ari Marchi (Cachorrão do João)? Se positivo, solicito cópia do documento. Se negativo, informar de que forma foi autorizado o uso do espaço.

                                      -Informar, ainda, se o usuário paga pelo uso do espaço público. Se positivo, mencionar e comprovar o valor.

-Em Votação foi aprovada por unanimidade de votos

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 07 de dezembro de 2020, às 19 horas e encerrou a presente reunião.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só entrar em contato com a OUVIDORIA, pelo telefone 05533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br