Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2021

CONVOCA A POPULAÇÃO E ENTIDADES CIVIS E DE CLASSE DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

CONVOCA

                       Convoca a população em geral e de classe civil de Porto Xavier, para participar de Audiência Publica a ser realizada no dia 24 de maio de 2021, às 9h, no Plenário Vereador Evaldo Becker, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre 2021, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

                        Os presentes deverão respeitar as medidas de proteção com o distanciamento social e uso de mascara de proteção devido ao COVID-19.

                        Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, aos 17 de maio de 2021.

                                       ADÃO MOREIRA SILVA                                                                                                          Presidente