Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

 

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA

 

Segunda-feira, dia 02 de agosto de 2021, às 19 horas, ocorreu a 12ª Reunião Ordinária da 1ª sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Adão Moreira e com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Berenice Kohl Piva, Cleomar Trachinski, Edimilson da Veiga, Eliomar Kretschmer, Jeroni Krewer e Paulo Zilli.

LEITURA

Texto Bíblico – Pela Vereadora Berenice Kohl Piva

ATA Nº 12/2021- Aprovada por unanimidade de votos

ATA Nº 13/2021- Aprovada por unanimidade de votos

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.820, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DA ASSIMPEX, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA.

Com o referido Projeto fica o Município de Porto Xavier autorizado a receber, a título de doação, da Associação dos Importadores, Exportadores, Despachantes e Transportistas de Porto Xavier – ASSIMPEX, os materiais de construção e a mão de obra necessária para a construção de um pavilhão de inspeção no Porto Internacional.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 14/2021, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada Progressista, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo determine o setor competente para fazer uma reforma no banheiro publico da Praça Ferdinando Albino Wend.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 15/2021, DO VEREADOR ADÃO MOREIRA SILVA, da Bancada do Republicanos, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito mais faixa elevada na Rua Marechal Floriano Peixoto em vários locais da mesma.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 20/2021, DA VEREADORA BERENICE KOHL PIVA, da Bancada do MDB, vem por meio desta após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei concedendo isenção de 100% de IPTU às pessoas acima de 60 anos de idade, conforme Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, que vem garantido varias isenções em especial a isenção do IPTU, sabemos que já existe uma Lei Municipal 799/91 concedendo isenção de 50% do valor do IPTU, podendo ser ajustada a 100%%.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 22/2021, DO VEREADOR LUIS JERONI KREWER da Bancada Progressista, vem por meio desta, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito melhorias no Estádio Municipal (Campo Grande), um caminhódromo ao redor do campo, reforma do vestuário e banheiros, cobrir a arquibancada e outras melhorias necessárias para o bom funcionamento, e também fazer o alambrado/tela/cerca onde necessário (para cercar o perímetro da área do campo).

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 23/2021, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, indica após tramitação Regimental para que esta Casa envie cópia desta ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine com a máxima urgência que seja feito uma cobertura no Posto de Saúde, para os pacientes que ficam esperando para se deslocar a cidade de destino dos exames ou consultas, pois quando chove não tem onde esperar, e geralmente é marcado horário de saída de madrugada.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 24/2021, DO VEREDOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, indica após tramitação Regimental para que esta Casa envie cópia desta ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine, com a máxima urgência, que seja feito o encascalhamento, patrolamento e compactação na estrada geral da Linha Nova Sul, iniciando ao acesso da BR-392 passando pela propriedade do Sr. Elói Hartmann até a Linha Saltinho.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 31/2021, DOVEREADOR LUIS JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, que Propõe, após Tramitação Regimental, que esta Casa envie cópia desta ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique a possibilidade da criação de um Departamento Urbano para verificação de todas as formas de melhoria na cidade e se possível vincular na Secretaria de Planejamento.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 32/2021, DOVEREADOR LUIS JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, após tramitação regimental e apresentação em plenário, solicita que esta Casa Legislativa envie Moção de Agradecimento ao cidadão Portoxavierense Senhor Eduardo Beck Pereira por ter solicitado ao Deputado Covatti Filho uma Emenda Parlamentar de R$ 100.000,00, sendo que a mesma já foi recebida pelo Poder Executivo, e também Moção de Agradecimento ao Deputado.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 33/2021 DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER, da Bancada do Republicano, solicita, pós-tramitação regimental e aprovação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade do retorno ao município da área de terra doada à Corsan, pois a área não foi ocupada ou construída dentro do prazo, sendo assim, que seja feito o retorno da área ao município.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 34/2021, DOVEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER, da Bancada do Republicano, solicita, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a construção de cobertura no acesso da Creche Sonho Encantado e Cantinho do Céu, desde a entrada do portão até a entrada do prédio.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 35/2021, DOVEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, eu solicita, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo conceda em 2022, um aumento salarial com a reclassificação no quadro salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura, além da reposição geral anual da inflação.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 36/2021, DOVEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que solicita,                                após tramitação regimental e aprovação em plenário, que esta Casa envie cópia desta ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação das estradas:

- Linha Faxinal

- Linha Barro Preto Sul

- Linha Pedra Lisa

- Linha do Rio

- Linha Secção "D" Baixa, desde o acesso da BR-392 até o término da estrada.

- Linha Nova Sul, desde o acesso da BR-392 até o término da estrada.

- Linha Laranjeira Campina

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 37/2021, DOVEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento MDB, vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

- Cópia do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado através da Portaria nº 1.090 de 17 de maio de 2021.

- Como está a situação do andamento do Processo?

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 38/2021, DO VEREADOR EDIMILSON ANGER DA VEIGA, da Bancada do MDB, após tramitação e apresentação em plenário, requer que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado um redutor de velocidade na Localidade da Linha Barra do Pindaí (na frente da Residência do Sr. Valdir Chiquin), tendo em vista o intenso trânsito de veículos em alta velocidade que se deslocam, em sua maioria, para o Rancho Costeiro.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

.PROPOSIÇÃO Nº 39/2021, DO VEREADOR EDIMILSON ANGER DA VEIGA, da Bancada do MDB, após tramitação e apresentação em plenário, requer que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Castelo Branco, na frente da residência do Sr. Manson Fioravante, na Rua Venâncio Aires, na frente da residência da Sra. Darlusa Trentin, na Rua 15 de maio, na frente da Padaria do Pedrinho, uma vez que os motoristas estão trafegando em alta velocidade. Destaca-se que há necessidade de instalação em outros pontos da cidade, por isso se solicita uma análise por parte departamento de trânsito do município para que sejam instalados redutores em outros pontos e este problema da alta velocidade nas vias urbanas seja minorado.

Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2021

CONVOCA POPULAÇÃO E ENTIDADES CIVIS E DE CLASSE DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

CONVOCA a população e as entidades civis e de classe de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública a ser realizada às 9h, do dia 23 de agosto de 2021, na Sede deste Poder, perante a Comissão de Finanças e Orçamento para discussão do Projeto de Lei nº 2.821 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Porto Xavier para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Alberto da Veiga e Cleomar Trachinski.

 

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Paulo Zilli e Adão Moreira Silva.

 

Nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para próxima reunião ordinária que será realizada no dia 23 de agosto de 2021, às 19 horas e encerrou apresente reunião.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só entrar em contato com a OUVIDORIA, pelo telefone 05533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br