Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Segunda-feira, dia 06 de setembro de 2021, às 19 horas, ocorreu a 14ª Reunião Ordinária da 1ª sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Adão Moreira e com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Berenice Kohl Piva, Cleomar Trachinski, Edimilson da Veiga, Edemar Engroff, Eliomar Kretschmer, Jeroni Krewer e Paulo Zilli.

LEITURA

Texto Bíblico – Pela Vereadora Berenice Kohl Piva

ATA Nº 16/2021- Aprovada por unanimidade de votos, com uma correção

OFÍCIO Nº 514/2021 da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja/RS. Tratando sobre a sugestão de indicação de uma Comissão Especial, que vise discutir e propor ações em prol da retomada do projeto de pavimentação da BR 472, trecho que compreenderá os municípios São Borja, Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Dezesseis de Novembro e Porto Xavier.

A Comissão Especial foi formada com os Vereadores Adão Moreira Silva, Jeroni Krewer e Paulo Zilli.

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.818, que AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO.

 O Vereador Eliomar Kretschmer propôs uma emenda modificativa ao referido Projeto alterando o seu artigo 1º, que passa ter a seguinte redação: Art.1º Os servidores titulares dos cargos de Assistente Social; Veterinário; Engenheiro Civil; Agente de Combate às Endemias; Dirigente do Núcleo de Serviço do Fornecimento de água; Eletricista; poderão, em caráter excepcional, quando necessário para o cumprimento das atribuições que lhe são próprias, se não houver motorista disponível e desde que devidamente habilitados, dirigir veículo de serviço ou de representação do Município. A referida emenda foi aprovada por 7 votos favoráveis e um contra, do Vereador Edemar Engroff.

Em votação o projeto com a emenda foi aprovado por sete votos favoráveis e um contra, do Vereador Edemar Engroff

 MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº01/2021, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos.

Com o referido Projeto fica denominado Rua José Moacir Antunes e Travessa Irma Maria Mergen, dos Loteamentos 171 e 172 de nossa Cidade.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 56/2021, DO VEREADOR LUIS JERONI KREWER da Bancada Progressista, que propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito quebra-molas na estrada da Linha Ponte Pindai entre a igreja e a residência do Senhor Thomas Birck no sentido de quem vem do Rancho Costeiro. Também um quebra-molas na estrada em frente à casa do senhor Carlos Carvalho na Linha São Francisco trajeto ao campo grande e também um quebra-molas na Linha Dupla próximo a cancha de bocha.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 57/2021, DO VEREADOR LUIS JERONI KREWER da Bancada Progressista, que propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade de organizar novamente os desfiles de 7 de setembro para o ano de 2022, envolvendo escolas, entidades e comunidade em geral.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 58/2021, DAS BANCADAS DO PROGRESSISTAE REPUBLICANOS, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo verifique a possibilidade de solicitar um recapeamento/operação tapa-buracos e retirar as elevações nas laterais das ruas asfaltadas, também uma operação tapa-buracos em todas as outras ruas do perímetro urbano.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 59/2021, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que após tramitação regimental e apresentação em plenário, seja enviado cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, que seja arrumada a luz pública na Linha Ponte Pindai em frente ao colégio até o clube da localidade, nesse local foi colocado os postes novos de concreto e não tem luz pública na rua.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 60/2021, DO VEREDOR CLEOMAR TRACHYNSKI, da Bancada do PP, solicita que após tramitação regimental e apresentação em plenário, que seja enviado cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria para que faça o patrolamento, encascalhamento e compactação na rua Agenor Jacinto da Silva passando em frente à Residência do sr. Mauro Taube, Sr. Lauri Stein e fazendo a volta do cerro até a entrada da estrada da Usina de Álcool. também o patrolamento na Travessa Central em frente a propriedade do Sr. Juca Machry e na rua de acesso passando em frente à casa do Sr. Nego Kaiser e também na rua Prefeito Bernardino David passando em frente ao Rogério, também no acesso da propriedade do Sr. Getúlio até o final do da propriedade do Sr. Tuta.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

ROPOSIÇÃO Nº 62/2021, DO VEREADOR PAULO ZILLI da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja arrumada a luz pública na rua do CIEP em frente da propriedade do Sr. Vilson Ely até o fim da rua que chega na APAE.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 63/2021, DO VEREADOR EDIMILSON ANGER DA VEIGA, da Bancada do MDB, após tramitação e apresentação em plenário, requer que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisado pelo Executivo Municipal a possibilidade de criação de incentivos fiscais para os suinocultores do município, nos moldes que foram concedidos em outros municípios de nosso Estado.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 64/2021, DO VEREADOR EDIMILSON ANGER DA VEIGA, da Bancada do MDB, após tramitação e apresentação em plenário, requer que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisado pelo Executivo Municipal a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre nas imediações do Porto Internacional de Porto Xavier, na Lina Mineral e no Bairro Floresta, bem como da instalação de uma pista de caminhada no Bairro Floresta, no campo do Vasco.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 65/2021, DA CÂMARA MUNICIPAL, Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Jeroni Krewer, que fez uma Proposição Verbal, solicitando que o Senhor Prefeito determinasse ao Departamento de Trânsito do Município, para que o mesmo fizesse um estudo para ver a onde existe a necessidade de fazer quebra-molas.

O Vereador Eliomar Kretschmer, agradeceu a todos os Vereadores pela aprovação do Projeto em que autoriza servidores a dirigir veículos para realização de trabalhos no município, om isso o município estará fazendo uma economia, pois o contrario teria que chamar motoristas do concurso. Disse que após ver tantos pedidos sobre iluminação pública, vai sugerir ao Prefeito que verifique a possibilidade de comprar um caminhão com equipamento para troca de lâmpadas, ou somente o equipamento e montar num veículo do município.

 

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra o Vereador Paulo Zilli, que falou a respeito da resposta de um pedido de informação que havia solicitado ao Senhor Prefeito Municipal sobre o horário de trabalho de profissionais médicos, dentistas e demais servidores da área de saúde.

 

Nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para próxima reunião ordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2021, às 19 horas e encerrou apresente reunião.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só entrar em contato com a OUVIDORIA, pelo telefone 05533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br