Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

 

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Segunda-feira, dia 04 de outubro de 2021, às 19 horas, ocorreu a 16ª Reunião Ordinária da 1ª sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Adão Moreira e com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Berenice Kohl Piva, Cleomar Trachinski, Edimilson da Veiga, Edemar Engroff, Eliomar Kretschmer, Jeroni Krewer e Paulo Zilli.

LEITURA

Texto Bíblico – Pela Vereadora Berenice Kohl Piva

ATA Nº 18/2021- Aprovada por unanimidade de votos

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.827, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA PAULO ENGERS.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.828, que DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Por solicitação do Lider do Governo, Vereador Eliomar Kretschmer, o referido Projeto ficou em estudo na Casa.

PROJETO DE LEI Nº 2.829, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

- O referido Projeto permanece na Casa esperando Audiência Pública.

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

ROPOSIÇÃO Nº 78/2021, DO VEREADOR LUÍS JERONI KREWER, da Bancada dos Progressistas e do VEREADOR ADÃO MOREIRA SILVA, da Bancada do Republicanos, que propõem, após de ouvido e Colendo Plenário, que a Câmara se dirija ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo “AMPLIE O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 80/2021, DO VEREADOR EDIMILSON DA VEIGA da Bancada do PMDB, propõe que seja enviado MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 81/2021, DO VEREADOR ADÃO MOREIRA, da Bancada do Republicanos, Propõe que seja enviado uma MOÇÃO DE APOIO para que seja alterado o Edital do CTSP Bombeiro Militar que está em andamento. Para que sejam aproveitados os aprovados em excedente às vagas do Edital e convocados com urgência os aprovados no certame.

Em votação Foi Aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 82/2021, DOS VEREADORES LUÍS JERONI KREWER, ALBERTO DA VEIGA FERREIRA E CLEOMAR TRACHYNSKI da Bancada do Progressistas, que solicitam após ouvido o Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de que o mesmo verifique a possibilidade de determinar que seja feito:

- O controle de zoonoses com animais de ruas da cidade (Zoonoses é infecções transmitidas de um animal para os seres humanos) e a castração e vacinação.

- Uma campanha de conscientização da população para não deixar os animaizinhos nas ruas e controle da quantidade de animais por família, sendo 2 a 3 no máximo.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 83/2021, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da bancada do MDB, que solicita, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja colocado tubos de concreto na Linha Mineral, onde foi aberto a vala para ser colocado os tubos, conforme foto em anexo.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 85/2021, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que propõe, nos termos Regimentais, uma MOÇÃO DE REPÚDIO, em face da FEMERGS – Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, contra a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, que está tramitando na Câmara dos Deputados e precisa ser barrada por significar o desmonte do Estado de Bem-Estar Social, que foi uma conquista de toda a Sociedade, com a Constituição Cidadã de 1988.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 86/2021, DA VEREADORA BERENICE KOHL PIVA, da Bancada do MDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine que seja feito os reparos nos passeios públicos e também seja feito passeio público nos locais que ainda não possuem os mesmos.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Eliomar Kretschmer, falou sobre as obras que estão sendo realizadas na cidade e no interior; a Vereadora Berenice Kohl Piva, falou sobre a participação, juntamente com os Vereadores Adão Moreira e Cleomar Trachinski, da reunião que ocorreu em São Paulo das Missões dos Vereadores Pró-Terceira idade, no dia 01 de outubro de 2021; o Vereador Alberto da Veiga, falou sobre os trabalhos realizados nas Comissões e os critérios adotados sobre as proposições apresentada pelos colegas; o Vereador Adão Moreira, discorreu sobre os trabalhos realizados pela Presidência da casa que tem procurado fazer o melhor sempre em nome de todos os Vereadores, falou dos recursos que tem repassado ao Prefeito e que tem bom valor em caixa;  o Vereador Edimilson da Veiga falou sobre o Projeto de Lei nº 2.828, que ficou em estudo.   

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores Escritos.

 

Nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para próxima reunião ordinária que será realizada no dia 18 de outubro de 2021, às 19 horas e encerrou apresente reunião.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só entrar em contato com a OUVIDORIA, pelo telefone 05533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br