Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 002/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2015, ocorreu a 2ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Jandir Della Flora, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 01/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.417/2014, que AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FRANCAS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER – RS. – Este projeto encontrava-se na casa após ter recebido pedido de vistas do Líder da Bancada do PP, Vereador Sergio Alves, o mesmo recebeu duas Emendas Modificativas, uma do Vereador Adão Moreira, que Autoriza a instalação de Lojas Francas, Free Schops, em toda a Área Urbana do Município, em discussão usou da palavra o Vereador Jorge Fioravanti, que pediu ao Vereador Adão que o mesmo retirasse a emenda para ser votado o Projeto Original; o Vereador Adão disse que fez a Emenda para dar oportunidades iguais a todos os contribuintes de nossa cidade e que não iria retirar o Projeto; o Vereador Sergio disse que como havia pedido vistas ao projeto procurou conversar com os comerciantes e ouvir a opinião de cada um a onde a grande maioria concorda que, para iniciar esse processo o projeto deveria ser aprovado em sua forma original e que como tem um pedido da ACISA, que é a entidade que representa o setor produtivo de nossa cidade, solicitando que seja autorizada a instalação das Lojas Francas na Zona Comercial Um - ZC-1- concorda com o projeto na sua forma original sendo contra as emendas; em votação a Emenda foi rejeitada por cinco votos contrários e três votos favoráveis sendo favoráveis os Vereadores Adão, Alberto e Vanderlei. A seguir o Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda da Bancada do PMDB e da Bancada do PT, modificando o projeto para que as lojas francas fossem instaladas na ZC1 e parte da ZC2; usou da palavra o Vereador Jandir Della Flora que falou em nome dos proponentes e retirou a Emenda da Ordem do Dia, com isso foi colocado em votação o Projete na forma original e foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.424/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio que falou que o presente Projeto é para contratar um Engenheiro Civil, o que é indispensável para o município e que na verdade precisaria ser contratado dois, disse que foi realizado concurso, mas quem assumiu não ficou trabalhando e uma das razões é o salário que é muito pouco para um profissional com tantas atribuições. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE: Neste espaço usou da palavra o Vereador Jorge Fioravanti, que falou que a Agente de Saúde da Linha Divisa esta comunicando os moradores daquela comunidade que o Lixo será recolhido somente uma vez por mês e isso tá confundindo as pessoas, pediu para que fosse esclarecido este assunto.

Não tendo mais Vereadores escritos o Presidente encerrou a Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara no dia 02 de março de 2015, às 19 horas.