Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 07/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta quarta-feira, dia 05 de maio de 2015, ocorreu a 7ª sessão ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Jorge Fioravanti, Sergio Alves, Vanderlei Vieira e Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi aprovada a Ata nº 06/2015.

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.437/2015,  que  CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. – Em discussão usou a palavra o Vereador Sergio Alves, parabenizou o Secretário da Agricultura pela iniciativa da criação desta Lei, pois as famílias que desenvolvem esta atividade merecem um incentivo para continuar produzindo no meio rural, pediu a todos os colegas que votassem a favor do projeto. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.438/2015, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28 DE ABRIL DE 2015, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão Moreira que disse ser favorável ao Projeto, mas lamenta que para os Servidores do Poder Executivo não foi dado nada de ganho real o que já faz três anos, disse que o aumento não vai impactar nas contas do Poder Legislativo, pois o valor é de R$ 2.600,00 por mês; o Vereador Jorge Fioravanti pediu para que o projeto ficasse em estudo, pois tem muitos erros, disse que se aprovado do jeito que está o Presidente estará dando aumento duas vezes aos funcionários, pois na mensagem falam de aumento de 5%, 8%, 9% e 19%, o que quer dizer mais 19%, e que os funcionários já ganham FG, pois foi criado pra todos, falou que concorda que o salário da Assessoria Jurídica esta muito defasada há muito tempo, que concorda em dar aumento para os cargos de confiança, mas que o salário dos funcionários efetivos não esta defasado: o Vereador Sergio Alves falou que nem todos os funcionários recebem FG, e que a proposta da Mesa Diretora é de dar um aumento sendo o mesmo valor pra todos e por esta razão é que o percentual é de 5, 8,9 e 19%, pois quem ganha mais o percentual é menor que o aumento é um só e que cada Vereador é livre para votar a favor ou contra; o Vereador Vanderlei parabenizou o Presidente e a Mesa Diretora por ter se preocupado com os Servidores, pois todo mundo sabe que os funcionários devem ser valorizados tanto no serviço público como na iniciativa privada que funcionário bem remunerado vai render mais, disse que o projeto esta certo que veio junto o Impacto Financeiro e que o Poder Legislativo tem condições de pagar sem nem um problema; o Vereador Iro da Veiga disse que concorda com o Vereador Adão de que os funcionários do Poder Executivo estão ganhando muito pouco, mas aqui no Poder Legislativo todos ganham bem, como Líder da Bancada do PMDB, pediu para que o projeto fique em estudo, pois existe um acordo o qual foi respeitado até agora, disse concordar com o Vereador Adão de que realmente os funcionários do Poder Executivo estão com os salários defasados, mas que os funcionários do Poder Legislativo estão ganhando bons salários; o Vereador Adiovano falou que este projeto está na Casa desde o ano passado quando era Presidente o Vereador Alberto e que não foi pra votação e foi reformulado inclusive diminuindo os valores do aumento, falou que o problema dos Servidores do Poder Executivo é com o Prefeito não tem nada a ver uma coisa com a outra somos Poderes Independentes e que se o Poder Legislativo tem condições de gastar estes dois mil e poucos reais a mais com os servidores e quer dar aumento vamos dar que é favorável a colocar o projeto em votação. Esgotada a discussão o Senhor Presidente comunicou aos demais Vereadores vai deixar o Projeto na Casa até a próxima sessão e que a partir de hoje esta desfeito o acordo, pois é antirregimental e a matéria que entrar na ordem do dia será votada.   

PROPOSIÇÃO Nº 19/15, do Vereador Adiovano Schmechel que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de conceder ponto de Taxi aos interessados das comunidades do interior do Município.

GRANDE EXPEDIENTE:

Neste espaço usou da palavra os Vereadores Sergio Alves, Jorge Fioravanti, Adão Moreira, Adiovano Schmechel, Orides Pavéglio, e Iro da Veiga, cujo o conteúdo de seus pronunciamentos encontra-se publicado na pagina da Camara municipal de Vereadores: www.camaraportoxavier.rs.gov.br.

Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião convocando a todos os Vereadores para próxima sessão Ordinária dia 18.05.2015 às 19 horas.