Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2023

No dia 07 de agosto de 2023, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal a 12ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachinski, com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Eliomar Ktretschmer, Berenice Kohl Piva, edemar Engroff, Edimilson Anger da Veiga, Paulo Zilli e Sandra Melo Saper.

 LEITURA

Texto Bíblico, Pela Vereadora Berenice Kohl Piva.

ATA Nº 13/2023 – Aprovada por unanimidade de votos.

Oficio nº 012/2023, do Gabinete do Prefeito.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.968, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.969, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 3.000,00.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.970, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2005.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.973, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 20.000,00.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2974, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 16.000,00.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 53/2023, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada Progressista, que propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de realizar convenio com uma pousada localizada na cidade de Ijuí, para abrigar pacientes que necessitam de tratamento hospitalar.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 54/2023, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada do Progressista, que propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade, com a maior urgência possível, de realizar o patrolamento, encascalhamento e compactação na estrada da Linha Primeira, da BR-392 passando pelo colégio, pelo cerro até as granjas suínas do senhor Joelso Zimmer e do senhor Vilmar Borre.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 56/2023, DA VEREADORA SANDRA DE MELO SAPPER, da Bancada Republicanos, que propõe após Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de colocar um Redutor de Velocidade, na Linha Saltinho, próximo à residência do Senhor Ronaldo Ramos da Silva.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 58/2023. DO VEREADOR PAULO FERREIRA ZILLI, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de determinar a realização do patrolamento e compactação na estrada geral da Linha Montanha Superior e a estrada vicinal que passa pelo chiqueirão do Senhor Mario Engers até a BR-392.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 59/2023. DO VEREADOR PAULO FERREIRA ZILLI, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que o Senhor Prefeito Municipal, determine que seja colocado de uma Lixeira na esquina da Rua Felipe Camarão com a Rua Júlio de Castilho, a onde foi retirada a lixeira ali existente, se possível colocar uma em tamanho maior, pois o volume de lixo é grande, sendo comercial e residencial.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 60/2023. DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada Progressista, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, envie a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei concedendo titulo de “CIDADÃ PORTOXAVIERENSE A DRª NELIDA ROSA ZORZAN DA LUZ", por sua brilhante atuação há 53 anos como Médica em clínica geral, Pediatria e saúde mental no Hospital local. Incentivo e criação de serviços relacionados à saúde em geral, tendo como referência a APAE, CAPS e ALA de saúde mental e visão. Palestrante em seminários e Conferências nos três estados do Sul, sobre prevenção ao uso de drogas, combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. “Um trabalho marcante no Lions Clube sendo uma das sócias fundadoras no ano de 1983 foi governadora do Distrito L-9, Presidente e ocupando outras funções importantes, como assessora e coordenadora, sempre priorizando a saúde da criança e do adolescente”.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Edimilson Anger da Veiga, que fez uma Proposição Verbal para que o Senhor Prefeito Municipal providencie para que sejam consertadas as elevações existentes na Rua Silva Paes e em outras Ruas de nossa Cidade; Eliomar Kretschmer que solicitou que a Câmara enviasse uma Moção de Reconhecimento para a Brigada Militar de nossa Cidade pelos trabalhos realizados, principalmente na apreensão de drogas. Falou sobre os projetos que ficaram em estudo na Câmara; Alberto da Veiga também falou sobre os Projetos que ficaram em estudo, disse lamentar pelas entidades que seriam beneficiadas, mas segundo os pareceres jurídicos os projetos são ilegais; Berenice Kohl Piva, falou que a Comissão de Constituição, justiça e redação e a Comissão de Finanças da Câmara, da qual ela faz parte, tem trabalhado muito na discussão dos Projetos e presa pela legalidade e segundo o Departamento Jurídico os projetos tem que ser adequados à lei existente.   

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Paulo Zilli. O pronunciamento se encontra na pagina oficial da Câmara: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 21 de agosto de 2023, às 19 horas.