Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2024

No dia 03 de junho de 2024, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 8ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Eliomar Kretschmer e secretariada pela Vereadora Berenice Kohl Piva e com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Cleomar Trachynski, Jeroni Krewer, Fabia Taube, Paulo Zilli, Adão Moreira Silva e Edimilson da Veiga.

LEITURA

TEXTO BÍBLICO - Pelo Vereador Paulo Zilli.

ATA Nº 09/24 – Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 3.010, que AMPLIA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos                  

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 05/2024, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS.

O referido Projeto, de Autoria da Mesa Diretora, fixa os Subsídios dos Vereadores a partir de primeiro de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, que passa a ser de R$ 3.857, 24 e o do Presidente da Câmara de R$ 5.785,86.

O referido Projeto recebeu duas Emendas: Emenda nº 01, do Vereador Edimilson da Veiga, que altera os valores passando a ser o seguinte: Vereador R$ 1.412,00 e o Presidente da Câmara R$ 2.118,00. Em Votação a referida emenda foi rejeitada por seis votos contrários e dois a favor, votaram contra a emenda os Vereadores: Adão Moreira; Alberto da Veiga; Berenice Kohl Piva; Cleomar Trachynski; Jeroni Krewer e Paulo Zilli. Votaram a favor o Vereador Edimilson da Veiga e a Vereadora Fabia Taube. Emenda Nº 02 de autoria dos Vereadores: Paulo Zilli; Berenice Kohl Piva; Cleomar Trachynski; Alberto da Veiga; Jeroni Krewer e Adão Moreira, altera os valores passando a ser o seguinte: Vereador R$ 4.400,00 e o Presidente da Câmara R$ 6.600,00. Em votação a referida emenda foi aprovada por seis votos favoráveis e dois contra, votaram contra o Vereador Edimilson da Veiga e a Vereadora Fabia Taube.

Em Votação o Projeto com a referida emenda o foi aprovado por seis votos favor e dois contra.

PROJETO DE LEI Nº 06/2024, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DE PREFEITO, DE VICE- PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUATRIÊNIO 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS.

O referido Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, fixa os Subsídios para Prefeito em R$ 16.212,33; para Vice-Prefeito em R$ 7.522,53 e para Secretários Municipais em R$ 6.708,98, para o quatriênio 2025 a 2028. O Referido Projeto recebeu uma Emenda de Nº 01, do Vereador Edimilson da Veiga alterando os valores dos subsídios do Vice-Prefeito, passando para R$ 5.000,00 e dos Secretários Municipais para R$ 4.500,00. A referida Emenda foi rejeitada por seis votos contrários e dois a favor.

Em votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 36/2024, (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar, conforme previsto no artigo 192 e parágrafos do Regimento Interno, que esta Casa envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Informação:

- Relação nominal dos Servidores Municipais que receberam horas extras no mês de abril de 2024, a quantidade de horas realizadas e o valor pago a cada um e qual Secretaria que está lotado.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 37/2024, (MOÇÃO DE APOIO) de todos os Vereadores que compõe o Poder Legislativo de Porto Xavier à Campanha lançada pelo MDB Mulher do Rio Grande do Sul, solicitando Anistia das Parcelas da Divida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União, pelo período de 36 meses.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Por acordo de Lideranças não houve Vereadores escrito no Pequeno e Grande Expediente.

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima sessão Ordinária no dia 17 de junho de 2024, às 19 horas, e encerrou a presente Sessão.