Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2024

No dia 17 de junho de 2024, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 10ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Eliomar Kretschmer e secretariada pela Vereadora Berenice Kohl Piva e com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Cleomar Trachynski, Jeroni Krewer, Fabia Taube, Paulo Zilli, Adão Moreira Silva e Edimilson da Veiga.

LEITURA

TEXTO BÍBLICO - Pelo Vereador Paulo Zilli.

ATA Nº 10/24 – Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 3.011, que AMPLIA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.

A Referida Área trata-se de Fração do lote rural nº 22 da Linha Palmeira com área total de 50.000,00 m² (cinquenta mil metros quadrados), situado no Município de Porto Xavier-RS, localizado a 290,00 metros da Rodovia BR 472, confrontando: ao NORTE, com terras do mesmo lote rural nº 22 em 600,00 metros; confrontando à LESTE em 83,33 metros com terras lote nº 21; confrontando ao SUL em 600,00 metros com terras do mesmo lote rural nº 22, confrontando à OESTE em 83,33 metros com terras do mesmo lote rural nº 22.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.012, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.943/2023.

- São alteradas as alíneas do inciso II do seu art. 13, que passam a vigorar com a seguinte redação:

1. a) 01 (um) representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
2. b) 01 (um) representante da Associação Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Navegantes;
3. c) 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
4. d) 01 (um) representante do Círculo de Pais e Mestres (CPM) de Instituição Municipal de Porto Xavier;
5. e) 01 (um) representante do Círculo de Pais e Mestres (CPM) de Instituição Estadual de Porto Xavier.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.014, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata-se da contratação de 02 Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanais.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 38/2024, (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar, conforme previsto no artigo 192 e parágrafos do Regimento Interno, que esta Casa envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Informação:

- De que forma a caçamba Placa IDQ3I75 contratada terceirizada na licitação está prestando serviço para a Prefeitura Municipal?

-Solicito cópia do contrato e dos empenhos de pagamentos.

-Se essa caçamba trabalhou contratada por outra empresa também solicito o contrato da empresa e empenho de pagamento com a mesma, para se verificar se o mesmo contrato permitiria fazer subcontratação.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 39/2024, (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR EDIMILSON ANGER DA VEIGA, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro MDB, que vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar, conforme previsto no artigo 192 e parágrafos do Regimento Interno, que esta Casa envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- Como estão sendo compensados os horários de trabalhos extraclasse realizados pelos professores, já que estes não possuem horário de folga e ainda não está sendo cumprida a reserva de um terço da carga horária para planejamento, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

Em discussão usou da palavra o Vereador Edimilson e falou que a lei que determina tal procedimento trata-se da Lei nº 11.738/2.008

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PEQUNENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Edimilson da Veiga, que solicitou que o Senhor Prefeito Municipal envie para essa Casa matéria solicitando a alteração do Parágrafo 1º do artigo 24 da Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para adequação com a Lei 11.738/2.008, que estabelece o Piso Profissional Nacional. Após ampla discussão a onde se manifestaram os Vereadores Alberto, Jeroni e Adão o Senhor Presidente colocou em votação sendo que a proposta recebeu quatro votos contra, dos Vereadores Alberto da Veiga, Adão Moreira, Cleomar Trachynski e Jeroni Krewer e quatro votos a favor dos Vereadores Paulo Zilli, Edimilson da Veiga, Berenice Piva e Fabia Taube, sendo que o Senhor Presidente votou pela aprovação do mesmo.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Edimilson da Veiga; Alberto da Veiga; Paulo Zilli; Adão Moreira; Jeroni Krewer e Cleomar Trachynski. Os pronunciamentos se encontram na Pagina Oficial da Câmara de Vereadores, www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima sessão Ordinária no dia 01 de julho de 2024, às 19 horas, e encerrou a presente Sessão.