Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2026

No dia 01 de junho de 2026, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 9ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Elder Schropfer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e mais a presença dos Vereadores: Eliomar Kretschmer, Eduardo Pereira, Jeroni Krewer, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio e Paulo Zilli.

LEITURA

TEXTO BIBLICO – Vereador Eduardo Pereira (Chiquinho)

ATA Nº 09/2026 - Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 3.141, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Um Crédito Suplementar e Inclusão de Rubrica, no Valor de R$ 25.000,00.

- Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos.

PROJETO DE LEI Nº 3.142, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Anistia de Juros e Multa a Contribuintes Inadimplentes e dá Outras Providências.

- Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos.

PROJETO DE LEI Nº 3.144, que, Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.

04- Auxiliar de Serviços Gerais 40- Horas Semanais Padão- 01

- Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos.

PROJETO DE LEI Nº 3.147, Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.

01 - Professor Ensino Fundamental Anos Finais – Àrea 2 – 20 Horas.

Em Votação Foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, que Estabelece Plano de Benefícios do Regime Proprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Xavier e dá Outras Providências.

Em Votação foi Aprovado por 06 Votos Favoraveis e 02 Votos Contrários, Votaram Contra Os Vereadores: Jandir Della-Flora e Paulo Zilli

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 04/2026, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar o pagamento de valores retroativos decorrentes do restabelecimento da contagem de tempo de serviço, suspensa pelo inciso IX do caput do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, revogado pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

- Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos.

PROPOSIÇÃO Nº 36/2026, DO VEREADOR EDUARDO PEREIRA, da Bancada do Republicanos, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a viabilidade e possibilidade de criação do Programa Municipal de Apoio ao Jovem do Campo e ao Pequeno Empreendedor, com objetivo de incentivar a permanência das famílias no interior, fortalecer a agricultura familiar, gerar oportunidades de emprego e renda e estimular o empreendedorismo no município. O Programa poderá desenvolver ações como:

- Cursos de Capacitação e qualificação;

- Incentivo à Agro Industria Familiar;

- Apoio Técnico ao Jovem Agricultor;

- Incentivo ao Pequeno Comércio e ao Mei;

- Parcerias com Entidades como Cooperativas e Instituição de Ensino;

- Feiras de Empreendedorismo e Agricultura Familiar;

- Apoio a Sucessão Familiar no Campo;

- Incentivo à Inovação e Uso de Tecnologia no meio Rural.

Em Votação Foi Aprovado por Unanimidade de Votos.

PEQUENO EXPEDIENTE E GRANDE EXPEDIENTE

Não houve Vereador Escrito

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço fizeram uso da palavra os Vereadores: Jeroni Krewer; Paulo Zilli e Orides Pavéglio. Os pronunciamentos se encontram na página oficial da Câmara: camaraportoxavier.rs.gov.br.

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para próxima Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 22 de junho de 2026, as 19 horas e encerrou a presente Sessão.