Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINARIA

BOLETIM INFORMATIVO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022

Dia 06 de abril de 2022, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal a 1ª Sessão Plenária Extraordinária da 2ª sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Cleomar Trachinski e secretariada pelo Vereador Paulo Zilli, com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Adão Moreira, Eliomar Ktretschmer, Jeroni Krewer, Edimilson Anger da Veiga, Fabia Taube e Berenice Kohl Piva. Com a seguinte Ordem dia:

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.873, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.960/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.874, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2005.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.875, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.876, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.877, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, inciso X, DA Constituição Federal – AOS SUBSIDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Em votação foi aprovado por 5 votos a favor e 3 contra.

PROJETO DE LEI Nº 2.878, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Esgotada a Matéria e nada mais a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 18 de abril de 2022, às 19 horas e encerrou apresente sessão.