Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2025

No dia 19 de maio de 2025, às 9 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 7ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Eliomar Kretschmer, Elder Schropfer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Fabia Taube

LEITURA

TEXTO BÍBLICO – Pelo Vereador Elder Schropfer

ATA Nº 08/2025 – Aprovada por unanimidade de votos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 – Convoca a População para Audiência Pública no dia 26 de maio de 2025, as 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

ROJETO DE LEI Nº 3.057, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.058, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 01 Professor de Educação Infantil – Área 1 - 20 Horas Semanais

- 01 Professor Ensino Fundamental Anos Iniciais Área 01 - 20 horas Semanais

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.059, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata-se:  01Auxiliar de Serviços, Gerais 40 horas semanais Padrão 01

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 12 DE MAIO DE 2025 – FICA EXTINTO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.573 DE 08 DE MARÇO DE 2027.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 13 DE MAIO DE 2025 – que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.573 DE 08 DE MARÇO DE 2017.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 44/2025, DA BANCADA DO PROGRESSISTA, composta pelos Vereadores Elder Schropfer, Jeroni krewer e Cleomar Trachynsky, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo proceda à elaboração de Projeto de Lei para Reconhecer o Jogo de Câmbio como prática esportiva de relevante interesse social para a promoção da saúde da pessoa idosa no Município de Porto Xavier.

Justifica-se tal pedido considerando que o jogo de câmbio é uma modalidade esportiva adaptada, desenvolvida com o propósito de incluir e estimular a prática de atividade física entre pessoas da terceira idade. Sua simplicidade, aliada à capacidade de promover movimento, socialização e bem-estar, faz dele um instrumento poderoso de promoção da saúde física e mental dos idosos. Reconhecer o jogo de câmbio como prática de relevante interesse social reforça o compromisso do poder público com políticas inclusivas, de promoção da saúde, prevenção de doenças e estímulo ao convívio social.  Ainda, é importante esse reconhecimento considerando que a prática é amplamente difundida na comunidade de Porto Xavier, existindo inclusive, uma associação de jogadores – APORTOCAM. Por fim, é importante destacar que se trata de uma ação que responde às diretrizes do Estatuto do Idoso, da Política Nacional do Idoso e da Organização Mundial da Saúde no que tange ao envelhecimento ativo e saudável.

- Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PROPOSIÇÃO Nº 45/2025, DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, que Propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine que seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação da estrada geral que dá acesso à Linha São Carlos e Rincão Comprido, iniciando em frente à escola da Linha Divisa até o final da Linha São Carlos e até o final do Rincão Comprido

- Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Paulo Zilli, da Bancada do MDB, que fez uma Indicação para que o Senhor Prefeito Municipal determine a Secretaria competente que providencie em fazer reparos com respeito a iluminação pública que está faltando em vários pontos. 

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço fizeram uso da palavra os Vereadores: Orides Pavéglio da Bancada do Republicanos, Jandir Della Flora e Paulo Zilli da Bancada do MDB. Os pronunciamentos se encontram na página oficial da Câmara Municipal: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima sessão ordinária que será no dia 02 de junho de 2025, as 19 horas e encerrou a presente Sessão.