Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2025

No dia 02 de junho de 2025, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 9ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Eliomar Kretschmer, Elder Schropfer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Fabia Taube

LEITURA

TEXTO BÍBLICO – Pelo Vereador Elder Schropfer

ATA Nº 09/2025 – Aprovada por unanimidade de votos

OFÍCIO Nº 141/2025, do Gabinete do Prefeito

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

ROJETO DE LEI Nº 3.060, que institui o Programa Municipal de Apoio à Promoção Turística de Porto Xavier e dá outras providências.

-Por Solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o referido projeto ficou em Estudo, para apreciação na próxima sessão

PROJETO DE LEI Nº 3.061, que Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 1.889/2009.

-Após ampla discussão por solicitação dos Líderes das Bancadas o Projeto ficou em Estudo

PROJETO DE LEI Nº 3.062, que Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 2.941/2023.

Por solicitação dos Líderes o Referido Projeto ficou em Estudo

PROJETO DE LEI Nº 3.063, que Cria Cargos na Estrutura Administrativa e dá Outras Providências.

-Por Solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o referido projeto ficou em Estudo, para apreciação na próxima sessão

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, que Aprova as Contas Públicas dos Administradores do Município de Porto Xavier, do Prefeito Municipal Gilberto Domingos Menin e Vice-Prefeito Osmar Steinbrenner, Referente ao Exercício de 2021, Processo 001132-02.00/21-9 do Tribunal de Contas.

-Por Solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o referido projeto ficou em Estudo, para apreciação na próxima sessão

PROPOSIÇÃO Nº 46/2025, DO VEREADOR EDUARDO PEREIRA, da Bancada dos Republicanos, que propõe após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade da construção de uma calçada e implantação de estacionamento oblíquo na Rua Osvaldo Cruz, abaixo da Creche Cantinho do Céu, no bairro Vila Nova Esperança.

Em Votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 47/2025. DO VEREADOR PAULO ZILII, da bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria competente para que seja feito o patrolamento, encascalhamento e a compactação da estrada de toda Linha Pedra Lisa iniciando no Bairro São Francisco.

Em Votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 48/2025 (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar, conforme previsto no artigo 192 e parágrafos do Regimento Interno, que esta Casa envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seguinte Informação:

- Relação de todos os gastos com comunicações no Poder Executivo desde janeiro até a presente data, com a Fundação Navegantes, Rádio FM Porto Xavier, Rádio Sepé, Delmar Bialas e Porto Xavier em Foco.

-Em Votação foi aprovado por 7 votos a favor e 1 contra, votou contra o Vereador Orides Pavéglio

PROPOSIÇÃO Nº 49/2025, DO VEREADOR JANDIR DELA-FLORA, da bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de determinar a secretaria competente para que seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação da estrada da Linha Pedra Lisa, desde RSC- 472 passando pela Remmos Transportes, até o bar do poia na Linha Montanha.

Em Votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 50/2025, DO VEREADOR JANDIR DELA-FLORA, da bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de concluir o asfaltamento das quadras que ainda não estão asfaltadas da Rua Benjamin Constante, próximo ao colégio São Francisco Xavier e ginásio de esportes e berçário industrial e outras quadras.

Em Votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 51/2025, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, informe por escrito a esta Casa Legislativa, como vai ficar a situação do IPÊ dos Servidores do Município de Porto Xavier, que envie um Projeto de Lei a esta Casa regularizando a situação do mesmo e de que forma irá favorecer os Servidores.

Após ampla discussão o Vereador Paulo Zilli retirou, o referido Projeto

PROPOSIÇÃO Nº 52/2025 (MOÇÃO DE RECONHECIMENTO) DO VEREADOR JEONI KREWER, da Bancada Progressista, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que esta Casa envie Moção de Reconhecimento à EMATER/ASCAR-RS, que neste ano celebra seus 70 anos de história e serviços prestados ao desenvolvimento rural do Rio Grande do Sul.

Ao longo dessas sete décadas, a EMATER/ASCAR-RS consolidou-se como uma instituição de referência no apoio à agricultura familiar, à promoção do desenvolvimento sustentável e à melhoria das condições de vida das famílias do meio rural. Sua atuação é pautada na ética, no compromisso social, na responsabilidade ambiental e na disseminação de conhecimento técnico e humano.

Em especial, reconhecemos e enaltecemos o trabalho da equipe da EMATER de Porto Xavier, que, com dedicação e comprometimento, desenvolve ações fundamentais para o fortalecimento da agricultura local, promovendo assistência técnica, extensão rural, orientação sobre práticas sustentáveis, diversificação da produção, agroindustrialização, acesso a políticas públicas e incentivo à sucessão familiar no campo.

Através do trabalho incansável dos extensionistas e técnicos, a EMATER de Porto Xavier tem contribuído diretamente para o crescimento econômico do município, a preservação do meio ambiente, a segurança alimentar, o desenvolvimento social das comunidades rurais e a valorização dos produtores que, com seu trabalho, constroem a base da nossa economia e da nossa cultura.

Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta publicamente seu profundo respeito, gratidão e reconhecimento à EMATER/ASCAR-RS, em nome de todos os seus profissionais, especialmente os que atuam em Porto Xavier, pelos 70 anos de relevantes serviços prestados à sociedade gaúcha e os serviços para os porto-xavierenses desde a abertura do escritório aqui na nossa comunidade, desejando que esta trajetória continue marcada pelo compromisso com o desenvolvimento, a inovação, a sustentabilidade e a dignidade no campo.

Em Votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço fizeram uso da palavra os Vereadores: Orides Pavéglio da Bancada do Republicanos, Paulo Zilli da Bancada do MDB e Jeroni Krewer da Bancada do Progressistas. Os pronunciamentos se encontram na página oficial da Câmara Municipal: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima sessão ordinária que será no dia 23 de junho de 2025, as 19 horas e encerrou a presente Sessão.