Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

No dia 05 de dezembro de 2022, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores a 20ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Cleomar Trachinski e secretariada pelo Vereador Paulo Zilli, com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Adão Moreira, Eliomar Ktretschmer, Jeroni Krewer, Edimilson Anger da Veiga, Edemar Engroff e Berenice Kohl Piva.

LEITURA

Texto Bíblico – Pela Vereadora Berenice Kohl Piva

ATA Nº 20/2022- Aprovada por unanimidade de votos

Comunicação da Ouvidoria referente ao recebimento de denúncia

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.910, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER – RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.913, QUE CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.915, QUE ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1.991/2010.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.916, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER – ALIMENTA PX.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.917, QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2017.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 98/2022, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, que propõe após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que o Senhor Prefeito Municipal determine que seja feito o patrolamento e compactação da estrada iniciando em frente ao Clube da Linha Ponte Pindaí até a frente do Rancho Costeiro.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 99/2022, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA FERREIRA, da Bancada Progressista, que indica após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal determine, o mais urgente possível, que seja feito a contratação de “hora máquina” especialmente a retroescavadeira e outras que for necessária.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 100/2022, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada Progressista, que indica após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal determine, com a máxima urgência, que seja feito o acabamento/termino do asfalto, na Rua Ernesto Alves esquina com a Felipe Camarão até a esquina Osvaldo Cruz, pois foi dado somente uma camada, necessitando de mais uma camada de asfalto nessas quadras.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 101/2022, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da bancada do MDB, solicita, após tramitação Regimental e Aprovação em Plenário, que esta Casa Legislativa envie ao Senhor Prefeito Municipal, uma solicitação para que seja feito uma fiscalização na realização dos passeios novos que as empresas terceirizadas estão fazendo, pois deveriam arrancar os troncos às raízes das arvores e não contornar o passeio em torno delas, para depois não estragar os mesmos.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 102/2022, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que esta Casa Legislativa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine que seja feito um redutor de velocidade na Rua Agenor Jacinto da Silva, nas proximidades da residência do Mano Barbosa.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 103/2022, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, após tramitação regimental e aprovação em plenário, solicita que esta Casa Legislativa envie Moção Reconhecimento para o professor Fábio Schropfer e a toda Direção da Escola Artur Costa e Silva do Rincão Comprido, pelo belíssimo trabalho realizado no projeto “Semeando Futuro”.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Edimilson da Veiga, que fez uma proposição verbal solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que fosse providenciado o conserto dos desníveis que existe nos asfaltos da cidade, principalmente na Rua Castelo Branco e na Rua Silva Paes e também que fosse instalado um redutor de velocidade na Rua Padre Anchieta, próximo ao CIEP de nossa Cidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Adão Moreira, falou que concorda com o Vereador Paulo Zilli que realmente os passeios construídos por empresas terceirizadas estão mal feitos e aproveitou o espaço para fazer um convite a todos para o 30º Rodeio Crioulo Internacional do CTG Corredor Missioneiro que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2022, no Parque de Rodeios do mesmo; Alberto da Veiga falou sobre a Lei que foi aprovada pela Câmara a onde o município oferece transporte gratuito a todos aqueles que ir representar o nosso município, pediu para que fosse regulamentada a mesma, principalmente na Quilometragem, para que se possa informar aos interessados. Agradeceu a direção da CERMISSÕES pelas agendas e calendários doados aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Pediu que a Administração Municipal que fosse feito um planejamento de recolhimento dos lixos eletrônicos, que fosse colocado, em pontos estratégicos em cada comunidade de nosso município um local para que as pessoas possam depositar os mesmos. Falou sobre a comunicação de denuncia na Ouvidoria da Câmara e pediu para que o Presidente nomeasse uma comissão para que fosse verificado o problema; Paulo Zilli, também falou sobre a denuncia na Ouvidoria e parabenizou a Administração Municipal, através do CMD, pela realização dos campeonatos municipais de foram realizado no Município a onde as finais foram realizadas no ultimo domingo. Os pronunciamentos se encontram na pagina oficial da Câmara, www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a matéria e nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 19 de dezembro de 2022.