Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

No dia 19 de dezembro de 2022, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores a 21ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Cleomar Trachinski e secretariada pelo Vereador Paulo Zilli, com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Adão Moreira, Eliomar Ktretschmer, Jeroni Krewer, Edimilson Anger da Veiga, Edemar Engroff e Berenice Kohl Piva.

LEITURA

Texto Bíblico – Pela Vereadora Berenice Kohl Piva

ATA Nº 21/2022- Aprovada por unanimidade de votos

Comunicação da Ouvidoria referente ao recebimento de denúncia

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.914, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-XAVIERENSE.

Em Votação foi aprovado por 6 votos a favor e 2 votos contrários.

PROJETO DE LEI Nº 2.919, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 81.856,72.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.920, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 64.338,34.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.921, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 21.891,00. Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.922, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 8.600,00.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.923, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 48.000,00.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.924, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 246.671,39.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 104/2022, (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR                                               PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB – que vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário solicitar que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

- Qual o destino dos Equipamentos cedidos pelo município de Porto Xavier a empresa COOPERCANA, ou seja, uma Retroescavadeira e um Trator 275 de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e um Trator 292 propriedade do município.

- Solicitamos tais informações visto que como é de conhecimento de todos que a Empresa decretou sua extinção, por tanto precisamos saber se tais equipamentos foi devolvido para o domínio do município, ou ainda está em propriedade da empresa.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 105/2022, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da bancada do MDB, solicita, após tramitação Regimental e Aprovação em Plenário, que esta Casa Legislativa envie ao Senhor Prefeito Municipal, uma solicitação para que o mesmo determine que seja feito urgentemente o alargamento da pista BR-392 como acostamento, base de apoio que entra no entroncamento da entrada da estrada da Linha Dupla e Linha Montanha.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de voto

PROPOSIÇÃO Nº 106/2022, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da bancada do MDB, que solicita, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito patrolamento, encascalhamento e compactação na estrada da comunidade do Rincão dos Theis até a estrada da Linha Laranjeira Sul.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 107/2022, DA VEREADORA BERENICE KOHL PIVA, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que esta Casa Legislativa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito uma limpeza geral em todos os terrenos baldios da cidade, recolhendo todos os pneus, galhos e entulhos, pois com calor e chuvas poderá se proliferar o mosquito da dengue.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 108/2022, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada do Progressista, que solicita, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo verifique a possibilidade de que seja feito pontos de coletas de lixos eletrônicos em todas as comunidades e na cidade do município de Porto Xavier.

Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para apresentação de chapas para eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023. Ao reabrir os trabalhos comunicou a todos que havia sido apresentada duas chapas a de numero um e a de numero dois, tendo a seguinte composição: Chapa de número um para Presidente Vereador Jeroni Krewer para Vice Presidente Vereador Eliomar Kretschmer, para primeiro Secretário Vereador Cleomar Trachynski, para Segundo Secretário Vereadora Berenice Kohl Piva e a Chapa numero dois para Presidente o Vereador Paulo Zilli, para Vice Presidente Vereador Edimilson da Veiga, para primeiro Secretário Vereadora Berenice Kohl Piva, para segundo Secretario Vereador Edemar Engroff e passou para o Processo de Votação e foi constatado o seguinte Resultado: Chapa Número Um obteve cinco votos e Chapa Número dois obteve quatro votos, o com isso o Senhor Presidente declarou eleita a Chapa de número Um.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Alberto da Veiga que falou sobre o Projeto de Lei nº 2.918 que Desafeta Bens Públicos de uso especial, declaram de uso dominical, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências, que a Comissão de Constituição, justiça e redação, deixou em estudos para que seja devidamente esclarecidos todos os pontos do Projeto.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Adão Moreira, Edemar Engroff, Edimilson da Veiga, Paulo Zilli, Alberto da Veiga, Jeroni Krewer e Cleomar Trachynski. Os pronunciamentos se encontram na pagina oficial da Câmara, www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a matéria e nada mais a tratar o Senhor Presidente comunicou a todos que apartir desta data a Câmara estará em recesso e encerrou a presente Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 06 de Fevereiro de 2022.