Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2023

No dia 06 de fevereiro de 2023, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores a 1ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachinski e com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Adão Moreira, Eliomar Ktretschmer, Edimilson Anger da Veiga, Edemar Engroff, Berenice Kohl Piva e Paulo Zilli.

LEITURA

Texto Bíblico – Pela Vereadora Berenice Kohl Piva

ATA Nº 22/2022 – Aprovada por unanimidade de votos

ATA Nº 23/2022 – Aprovada por unanimidade de votos

ATA Nº 01/2023 – Aprovada por unanimidade de votos

Ofício Circular Nº 01/2023, URI campos de Cerro Largo, convidando para Ato Público e Solene de Colação de Grau da primeira turma de bacharelandos do Curso de Direito

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.930, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 PROJETO DE LEI Nº 2.931, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.935, QUE ALTERA O QUADRO QUE CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NO QUE TANGE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 01/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 26/12/2013.

- Em votação foi Aprovado por sete votos a favor e um contra, votou contra o Vereador Edimilson da Veiga.

PROPOSIÇÃO Nº 01/2023, DO VEREADOR JERONI KREWER da Bancada Progressista, que indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de que seja feito asfalto na Rua Agenor Jacinto da Silva, rua da piscina bosque clube e também seja feito juntamente as lombadas elevadas onde necessárias.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 02/2023, DO VEREADOR JERONI KREVER, da Bancada Progressista, indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de que seja feito o calçamento ou piso Inter travado (paver) na Rua Uruguai e nos acessos a mesma.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº03/2023, DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER, da Bancada do Republicano, indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, envie para essa Casa Projeto de Lei que concede hora-máquina trabalhada aos motoristas e operadores de máquinas da Secretaria de Obras.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 04/2023, DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER, da Bancada do Republicano, indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, envie para essa Casa, Projeto de Lei alterando a idade máxima de contratação do cargo de motorista e operador de máquinas de 50 anos para 60 anos de idade.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 05/2023, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada do progressista, indica, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, o Senhor Prefeito Municipal determine, o mais urgente possível, que seja feita uma programação de construção de cisterna ou depósito de água aos agricultores que necessitam da mesma, e também que sejam adquiridas caixas de água para distribuir aos mais necessitados devido à estiagem.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 06/2023, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, indica, após tramitação regimental, e apresentação em plenário, que o Poder Executivo Municipal encaminhe correspondência ao DNIT para fazer uma operação tapa buracos no trecho da RSC-472 de Porto Xavier a Santa Rosa.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 PROPOSIÇÃO Nº 07/2023, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada Progressista, indica, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no pátio do Clube 29 de Outubro na Linha Montanha.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 08/2023, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal providencie para que seja feito um lugar de embarque e desembarque de barcos aquáticos em nosso rio Uruguai.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

O Senhor Presidente abriu espaço para a escolha das Comissões Permanentes para o ano de 2023, bem como a escolha dos Lideres de Bancada e Líder do Governo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores Edimilson da Veiga; Berenice Kohl Piva; Adão Moreira e Paulo Zilli, os pronunciamentos encontram – se na Pagina Oficial da Câmara, www.camaraportoxavier.rs.gov.br

 Esgotada a matéria e nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 22 de Fevereiro de 2023 as 19 horas