Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2023

No dia 20 de março de 2023, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal a 4ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachinski, com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Eliomar Ktretschmer, Edemar Engroff, Berenice Kohl Piva, Edimilson da Veiga, Paulo Zilli, Fabia Taube e Elizeu Silva da Rosa

LEITURA

Texto Bíblico – Pela Vereadora Berenice Kohl Piva

ATA Nº 04/2023 – Aprovada por unanimidade de votos.

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.936, que CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.939, que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.831/2021.

- Em votação verificou-se quatro votos a favor e quatro contra, votando contra a Bancada do MDB, com tal resultado coube ao Presidente o voto de minerva, sendo que o mesmo votou pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.940, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODO PROGRAMA COM VIDA – INCLUSÃO E CIDADANIA, DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- O Projeto ficou em estudo para Deliberação na próxima Sessão.

PROJETO DE LEI Nº 2.941, que CRIA GRATIFICAÇÃO POR EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.

Após ampla discussão a pedido dos Lideres de Bancada o referido projeto ficou em estudo para deliberação na próxima sessão.

PROJETO DE LEI Nº 2.942, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 907.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.943, que INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI N° 2.944, que CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.945, DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DO CONSELHO TUTELAR.

- Após ampla discussão e a pedido dos Lideres de Bancadas o referido Projeto ficou em estudo.

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 02/2023, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO ARTIGO 67, DA LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 27 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- O referido Projeto ficou em estudo para deliberação na próxima sessão.

PROPOSIÇÃO Nº 24/2023, (INDICAÇÃO) DO VEREADOR JERONI KREWER da Bancada do Progressista, que indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que Senhor Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de que seja feito uma quadra de areia, academia ao ar livre no pátio do clube da Linha São Carlos também o calçamento em toda a estrada central entre a escola, clube e as igrejas da Linha São Carlos.

-Em votação, foi Aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 25/2023, (INDICAÇÃO) DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de fazer um caminho dromo, melhoria no parquinho e cerca mento em todo o campo do Vasco.

-Em votação, foi Aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 26/2023, (INDICAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria competente para que faça a retirada dos entulhos e pedras acumuladas no calçamento que estrão fazendo na saída da cidade até a Linha Divisa.

-Em votação, foi Aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 27/2023, (INDICAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que indica, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal determine a Secretaria competente para que faça a verificação e troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas novas em toda a rede elétrica pública da comunidade da Linha Mineral.

-Em votação, foi Aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 28/2023, (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREAADOR EDIMILSON DA VEIGA, da Bancada do MDB, que solicita, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação, conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

1 - Está sendo feita ou foi feita a utilização de um freezer da Secretaria de Agricultura para uso particular por agente público municipal?

1 - Se estiver sendo feita essa utilização, quais as medidas tomadas para identificação do responsável e recuperação desse bem para o patrimônio do município?

2 - Se já foi feita utilização, recuperação e identificação do responsável, quem foi o agente público que praticou o fato e quais foram as medidas tomadas em relação a esse agente público?

4 - Se ocorrido o fato, já foi feita comunicação do fato ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual para apuração de possível responsabilidade desse agente público?

-Em votação, foi Aprovado por unanimidade de votos.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Elizeu Silva da Rosa; Edimilson Anger da Veiga; Eliomar Kretschmer; Cleomar Trachynski; Alberto da Veiga Ferreira e Paulo Zilli. Os Pronunciamentos se encontram na página oficial da câmara Municipal de Vereadores: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

TRIBUNA POPULAR

Neste espaço usou da palavra, por solicitação do GRUPO DE APOIO A POLICIA CIVIL DE PORTO XAVIER, o Delegado Anderson Petternon.

 Esgotada a matéria e nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 03 de abril de 2023, às 19 horas.