Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 21ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2023

No dia 18 de dezembro de 2023, às 18 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal a 21ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachinski, com a presença dos Vereadores: Alberto da Veiga, Eliomar Ktretschmer, Berenice Kohl Piva, Edemar Engroff, Edimilson Anger da Veiga, Paulo Zilli e Sandra Melo Saper.

LEITURA

Texto Bíblico - Pela Vereadora Berenice Kohl Piva.

ATA Nº 22/2023 – Aprovada por unanimidade de votos.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.989, que AMPLIA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.

- Somente Leitura, permanece na Casa para os Tramites Legais.

PROJETO DE LEI Nº 04/2023, que CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, AOS IMÓVEIS ATINGIDOS PELA ENCHENTE NO MUNICÍPIO.

- Permanece na Casa aguardando tramites legais.

PROJETO DE LEI Nº 2.990, que CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR MUNICIPAL.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.993, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROPOSIÇÃO Nº 100/2023, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de determinar que seja reconstruído o asfalto e as calçadas onde foram colocados os tubos de esgotos desde esquina Marechal Floriano Peixoto com a Rua Padre Anchieta até a livraria RK papelaria e também na Rua Marechal Floriano Peixoto desde a loja Spasso até o mercado Super Banano.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 101/2023, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de determinar de que seja feito o patrolamento e encascalhamento da estrada que inicia na BR-392 passando pelo chiqueirão de porco dos carvalhos até a propriedade do senhor Marcianinho e em direção a Igreja Católica da Linha Saltinho até a Igreja Assembleia de Deus divisa com município de Roque Gonzáles.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 102/2023, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de que seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação da estrada do loteamento do Jorge Soares, na Linha Divisa.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 103/2023, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA, da Bancada Progressista, que propõe após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de dar um incentivo aos agricultores, em material de construção ou outra ajuda e que seja fiscalizado pelos órgãos competentes do município, para ser feito deposito de água, visando à estiagem que poderá ocorrer a partir de janeiro de 2024.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 104/2023, DO VEREADOR JERONI KREWER, da Bancada do Progressista, que propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de realizar tratativas com a RGE e CERMISSÕES, para viabilizar a isenção de contas de energia elétrica, no mês em que as residências foram afetadas pelas enchentes do Rio Uruguai e seus afluentes, assim como vem sendo feito pela Corsan, que já fez um levantamento e irão isentar da conta de água, as residências atingidas.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

O Senhor Presidente interrompeu a Sessão por cinco minutos para apresentação de Chapas para direção da Casa no ano de 2024, sendo que foi apresentada somente uma Chapa, com a seguinte composição: Presidente Vereador Eliomar Kretschmer, do PR; Vice-Presidente Vereador Jeroni Krewer, do PP; 1º Secretário Vereadora Berenice Kohl Piva, do MDB; 2º Secretario Vereador Alberto da Veiga, do PP. Colocado em votação à referida chapa foi eleita pela maioria de votos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Nesse espaço usou da palavra o Vereador Alberto da Veiga que falou de sua preocupação com uma ponte da Linha Montanha que está muito perigoso podendo a qualquer momento acontecer um acidente e também falou da situação das estradas que estão em precárias condições. O Vereador Paulo Zilli que disse ter vindo até a tribuna para comentar sobre o que ele presenciou no domingo as 9horas e trinta minutos, um caminhão pipa da Prefeitura Municipal colocando agua em piscina particular.

GRANDE EXPEDIENTE

Nesse espaço usaram da palavra os Vereadores: Berenice Kohl, Edimilson da Veiga, Alberto da Veiga, Edemar Engroff, Cleomar Trachynski, Eliomar Kretschmwer e Jeroni Krewer. Os Pronunciamentos se encontram na Pagina Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente comunicou a todos que a Câmara estará em recesso durante o mês de janeiro de 2024 e convocou para a próxima sessão Ordinária no dia 05 de fevereiro de 2024, às 19 horas, e encerrou a presente Sessão.