Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2025

No dia 27 de janeiro de 2025, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 2ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Jeroni Krewer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Edemar Engroff, Eliomar Kretschmer, Elder Schropfer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio e Paulo Zilli.

LEITURA

TEXTO BÍBLICO – Pelo Vereador Elder Schropfer

ATA Nº 01/2025 – da Mesa Diretora dando posse do Vereador Orides Paveglio

ATA Nº 02/2025 – Aprovada por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 3.025, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.026, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.027, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.029, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.030, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.031, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2007.

Por solicitação do Lider do Governo na Câmara Vereador Eliomar Kretschmer, o Projeto foi retirado da Ordem do Dia.

PROJETO DE LEI Nº 3.032, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.034, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.719/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.035, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA MODALIDADE PRESENCIAL DO ENSINO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 3.036, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 001, que CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 04/2025, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria competente para que faça o patrolamento, encascalhamento e a compactação na estrada desde a saída da BR-392 passando pela Linha Saltinho até a divisa com Roque Gonzales.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 PROPOSIÇÃO Nº 05/2025, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário que o Senhor Prefeito Municipal, determine a Secretaria competente para que faça o concerto do cercado do campinho de futebol da praça e também colocação de novo tapete de gramado sintético.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 06/2025 (PEDIDO DE INFORMAÇÃO), DO VEREADOR JANDIR DELLA-FLORA, da Bancada do MDB, que vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar, conforme previsto no artigo 192 e parágrafos do Regimento Interno, que esta Casa envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- Se o município recebeu os recursos da emenda parlamentar de R$ 1.000.000,00 do Deputado Mauricio Bedin Marcon?

- E se recebeu, onde foi aplicado os recursos?

Em Votação foi aprovado por 7 votos a favor e 1 voto contra, votou contra o Vereador Orides Pavéglio

PROPOSIÇÃO Nº 07/2025, DO VEREADOR JANDIR DELLA-FLORA, da Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine que seja feito a recuperação e alargamento da estrada que dá acesso a comunidade Pindaí na curva próximo ao Clube Guia da Juventude, pois está dificultando o acesso de veículo de maior porte.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 08/2025, DO VEREADOR JANDIR DELLA-FLORA, da Bancada do MDB, que Propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de solicitar um estudo para verificação de perdas da agropecuária com a estiagem, podendo talvez ser viável um decreto de emergência pública.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 09/2025, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, determine que seja tirado as elevações do asfalto na rua Silva Paes.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 10/2025, DO VEREADOR EDEMAR ENGROFF, da Bancada do MDB, propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de ser retomada as obras das calçadas dos passeios no bairro Nova Esperança.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 11/2025, DO VEREADOR ELDER SCHROPFER, da Bancada do Progressista, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito Municipal determine a Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), com objetivo de possibilitar a compra direta de produtos da agricultura Familiar para composição de cestas básicas destinadas as Famílias em situação de vulnerabilidade social do Município.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 12/2025, DO VEREADOR JERONI KREVER, da Bancada do Progressista, que propõe, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que o Senhor Prefeito municipal, verifique a possibilidade de que seja feito melhorias no espaço da Pracinha do Rincão Comprido, e que seja instalados novos brinquedos para as crianças e uma Academia ao ar livre.

-Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 13/2025, (PEDIDO DE INFORMAÇÃO) DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do MDB, que vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar, conforme previsto no artigo 192 e parágrafos do Regimento Interno, que esta Casa envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seguinte Pedido de Informação:

-Relação por escrito de todas os gastos realizados para o evento Natal Sem Fronteiras de 2024, tais como: Ornamentação e Melhorias na Praça Ferdinando Albino Wendt de nossa Cidade, contratação de profissionais para divulgação e apresentação dos Eventos, bandas e conjuntos musicais.

- Em Votação foi aprovada por 7 votos a favor e 1 voto contra, votou contra o Vereador Orides Pavéglio

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Orides Pavéglio; Elder Schropfer; Jandir Della Flora; Paulo Zilli e Edemar Engroff e Eliomar Kretschmer. Os pronunciamentos se encontram na página oficial da Câmara Municipal: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão.